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A defesa de cerca de 200 réus acusados de participar dos atos de vandalismo de 8 de janeiro procuraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar fechar acordos de não persecução penal. Um grupo de trabalho será criado pela PGR para analisar os pedidos de acordo e a previsão é que isso aconteça até o fim desta semana, segundo informações do Portal UOL.
Os réus foram presos em flagrante no dia anterior aos atos de vandalismo, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. A maioria responde em liberdade provisória por associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
O acordo poderá ser oferecido para os 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, em que as condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos não poderão assinar esse tipo de acordo. Réus que são reincidentes ou que fecharam acordos com a Justiça nos últimos cinco anos também não terão direito.
Entre as condições para receber o benefício, os investigados precisam assinar um termo confessando os delitos que cometeram, desde que as penas dos crimes nos quais forem denunciados sejam inferiores a quatro anos. Em troca, o réu evita o processo judicial — e, portanto, não será preso. Se o acordo for cumprido a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.
Após a confirmação do acordo, os investigados por incitarem os atos poderão pagar uma multa que ainda terá de ser fixada pela PGR e que será estipulada individualmente, levando em consideração a capacidade financeira de cada réu.
Ao finalizar os termos dos acordos, a PGR deve manter sob sigilo os pedidos. Após a assinatura dos termos pelos advogados e a PGR, os acordos serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que Moraes homologue os acordos.
Nesta quarta-feira (13), o STF começa a julgar os quatro primeiros réus que teriam participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
