Pacheco vai pautar mandato para ministros do STF: “vai passar”; Dino se diz favorável à proposta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça (28) que vai pautar no ano que vem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Será mais um capítulo da crise que o Congresso está vivendo com a Corte desde que os senadores aprovaram a limitação para decisões monocráticas, na semana passada.

De acordo com Pacheco, a PEC deve ser pautada para o primeiro semestre de 2024 e foi uma promessa dele na campanha para a reeleição à presidência do Senado.

“Vou pautar e vai passar”, disse Pacheco à GloboNews. A medida, afirmou, não será retroativa e passará a valer a partir das próximas indicações. O presidente do Senado também disse que vai pautar o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

O anúncio de que vai discutir a imposição de mandato fixo para ministros da Corte ocorre um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Dino já propôs PEC do mandato na Câmara

Dino já se mostrou favorável ao fim da vitaliciedade do cargo, e disse que este é um “modelo bom, que a Europa pratica”, em uma entrevista no começo do mês passado. Ele próprio foi autor de um projeto de lei apresentado em 2009 quando era deputado federal.

“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, afirmou.

Ele propôs um mandato de 11 anos que coincidiria com o período de três presidentes da República, nem muito curta e nem muito longa. Na época, ele ainda negou que disputaria a vaga ao STF e que estava “bem acomodado” no comando do Ministério da Justiça.

STF atacou o Senado após aprovação da PEC

A aprovação da PEC que limita as decisões individuais provocou reação dos ministros do STF já no dia seguinte, na sessão plenária da tarde. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, partiu para o ataque e disse ver "com preocupação os avanços legislativos" na atuação do Judiciário.

Já Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo no contra-ataque e afirmou que a PEC é uma "ressurreição de um cadáver outrora enterrado" e que o "STF não admite intimidações".