A Justiça Federal do Distrito Federal transformou em réus, nesta quinta-feira (23), o ex-ministro petista da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e mais três pessoas no âmbito da Operação Bullish. A eles são atribuídos os crimes de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro em operações financeiras.

Também denunciados, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, e cinco funcionários e ex-funcionários do BNDES não tiveram o pedido de abertura de ação penal aceito.

A Operação Bullish, a cargo da Polícia Federal e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o BNDES teria tido R$ 1,8 bilhão de prejuízo nas operações com a JBS. A denúncia foi apresentada quase dois anos depois, em março passado.

A decisão de aceitar parcialmente os pedidos de abertura de processo é do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do DF. Ao rejeitar a denúncia contra funcionários do BNDES, Bastos ressaltou que faltam indícios contra os técnicos, que teriam apenas sido usados como "instrumentos" por Mantega e Coutinho.

"O fato de serem meros prepostos do BNDES – a própria denúncia se reporta a eles como 'núcleo técnico' – e, quando muito, terem a responsabilidade decisória pulverizada na participação de órgão colegiado do BNDES, portanto sem poder de veto e, em última análise, sem o domínio do fato, revela terem sido utilizados pelos demais réus apenas como instrumentos para o exaurimento dos crimes reportados na denúncia", diz a decisão do juiz federal.

Na decisão, à qual ainda cabe recurso, o magistou deixou de fora do processo Eduardo Rath Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, José Cláudio Rego Aranha e Fábio Sotelino Da Rocha, todos empregados do BNDES à época dos fatos. Três deles já estão aposentados.

Segundo a denúncia do MPF, o esquema nas operações do BNDES com o JBS era formado por quatro núcleos. O empresarial era formado pelos donos do frigorífico. O núcleo intermediário, ou captador, aproximava empresários e políticos, recebia os valores e os dissipavam em contas no país e no exterior. O núcleo político recebia propina por meio de contratos fictícios de consultoria ou investimento em empresas indicadas.

Por fim, o núcleo técnico, do BNDES, praticava "gestão fraudulenta" e "prevaricação financeira" ao realizar os contratos e operações econômicas que beneficiaram a JBS, em valores "superdimensionados". Para o juiz Bastos, porém, "os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES".

"A participação de agentes do BNDES em conselhos de administração de empresas privadas e o relacionamento institucional entre o Banco e essas empresas clientes, estavam previstos nos seus regulamentos e eram necessários para a defesa dos interesses e do dinheiro público envolvidos nos aportes financeiros, não sendo por si só atos ilícitos, ao contrário do que parece crer a acusação", diz a decisão do juiz.

Outro lado

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho afirmou que sua conduta sempre foi pautada pelo respeito à lei, em resposta à denúncia de que teria participado de suposto esquema de corrupção no período em que esteve à frente do banco.

Segundo sua assessoria de imprensa, "Coutinho ressalta que a decisão foi sábia ao isentar todos os funcionários do BNDES de atos ilícitos mas não pode deixar de manifestar inconformismo em relação à sua pessoa, posto que sua conduta sempre foi pautada pela integridade e pelo respeito à lei. Reitera a sua confiança na justiça e na observância do devido processo legal. Reafirma a certeza de que sua inocência será cabalmente demonstrada no curso deste processo".

A defesa do ex-ministro Guido Mantega também considerou a decisão da Justiça positiva ao rejeitar denúncia contra os funcionários e ex-funcionários do banco. "Ao rejeitar a denuncia em relação aos técnicos do BNDES a decisão de hoje eliminou um dos pilares da acusação, a de que teria havido favorecimento nos empréstimos às empresas de Joesley Batista (empresário do grupo JBS)", afirmou Fabio Tofic Simantob, advogado de Mantega.

Em nota, o advogado André Callegari, que representa Joesley Batista, afirmou: "Nós sempre acreditamos na segurança jurídica do acordo, pois, como já disse o ministro Dias Toffoli, o Estado não pode dar com uma mão e tirar com a outra. Os fatos objeto dessa denúncia foram trazidos pelo próprio colaborador e, como bem decidiu o juiz, não poderiam se voltar contra ele. Nós acreditamos no Estado. Joesley tem se mantido firme no propósito de colaborar. Os fatos narrados por ele na colaboração deram ensejo à essa investigação e propiciaram essa denúncia contra os outros investigados. O mais importante é a segurança jurídica."