Manter Silvinei preso há 8 meses sem denúncia é evidente abuso de Moraes, diz jurista

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O jurista e advogado criminalista André Marsiglia comentou nesta terça-feira (30) sobre o caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques que segue preso há 8 meses, sem uma denúncia formal, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Marsiglia, a prisão por 8 meses para colheita de provas parece uma "medida abusiva" e as justificativas apresentadas não são razoáveis.

"O direito não exige do juiz apenas que apresente justificativas para suas decisões, mas que sejam razoáveis. Obviamente, não o é uma medida de exceção (prisão) por 8 meses para colheita de provas. Se provas não puderem ser colhidas em 8 meses, algo de errado há com as provas, não com o preso. Parece evidente a abusividade da medida, baseada em tal justificativa", escreveu o advogado pela rede X.

Silvinei segue preso desde agosto do ano passado por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Já são oito meses que o ex-chefe da PRF segue sem uma resposta positiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF.

Na época da prisão, a Polícia Federal argumentou que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

A defesa de Silvinei apresentou dois pedidos de soltura e todos foram negados por Moraes. No último dia 17, foi apresentado uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal. O novo pedido ainda não foi analisado por Moraes, no entanto, nas outras decisões ele considerou que os requisitos para manutenção da prisão preventiva de Vasques seguem válidos.