Marcel van Hattem fala sobre próximos passos para instalação da CPI do Abuso de Autoridade

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) falou com exclusividade para a Gazeta do Povo sobre os próximos passos para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (29), após alcançar as 171 assinaturas necessárias.

Segundo o parlamentar gaúcho, o pedido agora precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma sessão ordinária no plenário, para depois ser instalada a CPI.

“Vamos cobrar o presidente Arthur Lira, pois queremos iniciar os trabalhos das investigações necessárias dos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de seus ministros”, diz o deputado.

Van Hattem relembrou que o pedido da CPI já havia sido protocolado no ano passado, no dia 24 de novembro, mas acabou sendo arquivado por conta do fim da legislatura. “Pouco mais de um ano depois conseguimos reprotocolar esse pedido. E nesse momento, conseguimos somente porque, lamentavelmente, tivemos a morte muito trágica na semana passada do Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, na Papuda, decorrente de falta de atenção necessária por seu caso de comorbidades e também falta de respeito ao devido processo legal, coisa que também está no escopo da investigação da CPI”, destaca.

O deputado ainda ressaltou que a CPI não irá fiscalizar os méritos das decisões dos ministros, porque "seria interferência em outro poder".

"Nós estamos falando dos abusos de autoridade que aconteceram ao longo da tramitação de processos contra pessoas que não têm foro privilegiado, por exemplo, e, portanto, jamais poderão ser julgados pelo STF, sem contar os que tiveram bens bloqueados de forma arbitrária", diz.

Censura imposta pelo STF e TSE será investigada

A censura imposta aos veículos de imprensa, como a Gazeta do Povo em outubro do ano passado, também estão no escopo das investigações da CPI, conforme apontou o deputado.

“A própria Gazeta do Povo foi censurada durante o período eleitoral, contrariamente ao que diz a Constituição Federal, e outros meios de comunicação e parlamentares também tiveram suas vozes caladas. Esse é um momento de demonstrarmos que o Congresso está altivo e em particular a Câmara dos Deputados, reagindo a esses abusos que estão acontecendo há tempos”, explica van Hattem.

O parlamentar ainda citou uma “resolução do TSE” do ano passado que foi bastante “danosa à democracia”. “Foram muitos pedidos de censura no ano passado, por meio de decisões judiciais que não seguiram o que diz a Constituição. A resolução 23.714 do TSE, que é uma resolução apócrifa e extemporânea, não poderia sequer ter sido tomada no curso do processo eleitoral”, ressalta.

“Resoluções do TSE só poderiam impactar no pleito eleitoral, se tomadas meio ano antes do início do pleito. Senão você começa a jogar um jogo, e a corte eleitoral muda as regras no meio do jogo, e isso não faz o menor sentido”, concluiu o deputado.