Marco Aurélio diz que STF não deveria julgar Bolsonaro: “Problema de competência”

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro destacou que cidadãos comuns devem ser julgados por tribunais de primeira instância e não na Suprema Corte.

“Não vejo como está se julgando no Supremo, em martelada única cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso - inclusive o de revisão da decisão proferida [...] Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente”, disse Marco Aurélio em entrevista ao portal UOL, nesta segunda-feira (4).

O ministro também disse que uma possível anistia aos presos do 8/1 seria bem-vinda. Projetos que tramitam no Congresso pedindo a anistia dos presos voltaram a ganhar força após o ato pró-Bolsonaro do dia 25 de fevereiro em que o ex-presidente fez um discurso pacificador e pediu a liberação dos presos do 8/1.

“Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito [...] A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo”, afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro, o que houve no dia 8 de janeiro não foi “tentativa de golpe”, já que os manifestantes não tinham o apoio das Forças Armadas. Marco Aurélio classificou os atos como “baderna”.

“A anistia, implementada, é um fato consumado. Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8/1 devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”, disse o ministro.