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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal durante a operação da semana passada que teve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados como alvos. Em particular, Marco Aurélio destacou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como "extremada".
"Uma busca e apreensão na casa de um cidadão enxovalha o perfil dele. Vamos apurar sem açodamento", declarou o ex-ministro em entrevista à revista Veja publicada na segunda (12), em que enfatizou a necessidade de uma investigação cuidadosa e justa.
Para Marco Aurélio, as investigações em andamento estão sendo conduzidas "de forma muito abrangente", o que, em sua opinião, gera desgaste para a instituição do Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou a importância da temperança e de presumir a inocência dos investigados até que se prove o contrário. "Não podemos partir do pressuposto de que todos são salafrários", afirmou.
Marco Aurélio também destacou um princípio fundamental do direito: "O meio justifica o fim, e não o fim ao meio". Ele argumentou que medidas judiciais invasivas, como busca e apreensão, devem ser embasadas em indícios consistentes de crime, essenciais para uma investigação adequada.
"Ato de constrição [medida judicial mais invasiva] não serve para saber se houve crime ou não. Ele parte de indícios de crime, indícios veementes, que devem ser indispensáveis à investigação", ressaltou.
A operação que teve Jair Bolsonaro como alvo, denominada Tempus Veritatis, resultou na execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas contra o ex-presidente e seus apoiadores.
Os mandados foram autorizados por Alexandre de Moraes, que mencionou um suposto decreto envolvendo a prisão dele, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da convocação de novas eleições.
De acordo com a investigação, os suspeitos teriam trabalhado para invalidar o resultado das eleições de 2022, que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes mesmo da realização do pleito. A polícia sustenta que o núcleo de Bolsonaro atuou descredibilizando as urnas e incentivando atos extremistas, e posteriormente tentou convencer as Forças Armadas a intervir para impedir a transição de poder após a confirmação da vitória de Lula.
