O Senado aprovou o projeto que estabelece um novo marco legal para os serviços de saneamento básico no país, abrindo o setor para empresas privadas. Com essa abertura, espera-se destravar investimentos e garantir recursos para a universalização dos serviços. Além disso, a expectativa do é que que a nova lei atraia investimentos — tanto que a vê como um dos pilares da retomada econômica após a crise do novo coronavírus.
A principal novidade da nova lei é que ela acaba com os chamados contratos de programa, em que municípios transferiam a execução de serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. A partir do marco legal, cidades e estados devem abrir licitações para contratar serviços de saneamento, podendo participar tanto estatais quanto empresas privadas.
Atualmente, 94% das cidades brasileiras são atendidas por empresas públicas. O principal objetivo de todo esse movimento é alcançar a chamada universalização do serviço, ou seja, garantir que todo brasileiro tenha água encanada e serviço de esgoto em sua casa. A meta é atingir isso até 2033.
