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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou na pauta de votações do plenário desta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba parte dos decretos editados em 5 abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com objetivo de flexibilizar as regras do novo Marco do Saneamento básico, em favor de companhias estatais do setor.
A perspectiva é de aprovação com folga do PDL 98/2023, proposto e aprovado em 3 de maio pela Câmara. A medida do governo desagradou meios políticos e econômicos, ao gerar insegurança jurídica em contratos e colocar em risco dezenas de bilhões de reais em investimentos anunciados.
A derrubada dos decretos de Lula inicialmente pela Câmara representou a primeira grande derrota do governo na Casa, por um placar de 295 votos a 136 contrários. Esse movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela oposição.
Encaminhado ao Senado, o texto tramitou na Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Confúcio Moura (MDB-RO), que também foi o seu relator. Nesse meio tempo, os articuladores do Planalto tentaram emplacar saída intermediária, como a edição de projeto de lei, para evitar o desgaste de outra iminente derrota.
Ainda na Câmara, Lira chegou a negociar a retirada dos decretos da pauta, mas não conseguiu o recuo de Lula. No Senado, ministros participaram de audiências públicas na tentativa de justificar os gestos que, segundo os senadores, atropelaram o Legislativo.
A reação aos textos propostos pela Casa Civil e endossados por Lula, sob o argumento de contemplar municípios menos populosos, sobretudo os das regiões Norte e Nordeste, se deu, basicamente, pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco em vigor desde 2020 e pela ajuda explícita às empresas públicas de saneamento que já haviam demonstrado ineficiência para levar adiante projetos de universalização dos serviços.
Com a aprovação do PDL no Senado, frustra-se o plano do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, que pretendia usar dos decretos presidenciais para regularizar a prestação de serviços em Salvador.
O ambiente adverso encontrado pelo terceiro governo do presidente Lula na Câmara, com projetos contrários ao seu interesse sendo pautados e votados em tempo recorde, não se estende ao Senado, onde esses textos controversos passam por um bloqueio, seja engavetado ou com tramitação mais lenta para amenizar pontos contestados.
