Após uma série de negociações e diante da publicação iminente no Diário Oficial da União de um novo decreto contemplando, em parte, as queixas de parlamentares, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu tirar de pauta de votações desta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubaria trechos de dois decretos editados em abril pelo governo que alteravam itens importantes do Marco do Saneamento.
O novo decreto retira a possibilidade da prestação direta do serviço pelas companhias estaduais, entre outras concessões a agentes públicos.
Na última quinta (6), o ministro das Cidades, Jader Filho, esteve no Senado para negociar a retirada de pauta do PDL junto de Pacheco e do líder do governo na casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Senadores da oposição argumentam que o governo invadiu a competência do Congresso e que o tema deveria ter sido tratado em projeto de lei. A discussão agora é sobre uma maneira de excluir os pontos mais polêmicos sem derrubar os decretos por completo.
Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliam a possibilidade de investimento privado em projetos de saneamento básico, contra o anterior assinado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que restringia a 25% do empreendimento.
A suspensão dos decretos, diz o governo, poderia prejudicar 1,1 mil municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais para o setor de saneamento. O decreto anterior estabelecia que as cidades deveriam comprovar capacidade econômico-financeira de cumprir as metas de universalização até 31 de março deste ano.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião