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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o marco temporal é “política” e “viola a harmonia entre os Poderes”. Lupion ressaltou que a bancada do agronegócio irá obstruir a tramitação de pautas importantes até que projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o marco temporal sejam analisadas pelo Congresso Nacional.
“Não consigo entender que isso seja acaso, [apenas] o STF cumprindo sua função. O STF tem se colocado como legislador, usurpando as funções do Congresso Nacional”, disse o parlamentar em coletiva de imprensa nesta noite. Para ele, o julgamento no Supremo é um “ataque frontal ao direito de propriedade” e uma “decisão política para passar um recado para o atual governo”.
Nesta tarde, a Corte rejeitou, por 9 votos a 2, o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que prevê que a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988. Na próxima semana, os ministros devem decidir a tese, de repercussão geral, que deve definir os critérios para indenização dos proprietários de terras de demarcação.
Lupion apontou que a decisão busca o “completo desmonte do direito de propriedade e da segurança jurídica do campo”. Um projeto de lei que impõe o marco temporal para a demarcação de terras indígenas tem avançado no Congresso Nacional, apoiado pela oposição ao governo Lula e principalmente pela bancada do agro. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e, no final de agosto, pela Comissão de Agricultura do Senado.
Além disso, o presidente da FPA citou a tramitação PEC 132/2015 sobre a indenização prévia a proprietários de terras atingidas por demarcações. Lupion disse que todos os projetos sobre o tema irão tramitar com a articulação da bancada do agro. “Vamos adotar todas as estratégias regimentais para aprovar todos os projetos e PECs sobre direito de propriedade”, afirmou. “Foi montado um calendário contra o agro e não podemos aceitar isso”, acrescentou.
Questionado se a decisão do STF irá se sobrepor sobre a aprovação das propostas pelos parlamentares, ele disse que “não é razoável” que a Corte suspenda uma lei aprovada pelo Congresso, mesmo que o tema seja judicializado por algum partido. “A corda está tão esticada, o relacionamento do STF com o Congresso está tão difícil, que não me surpreende a convocação de constituinte para tratar da separação de Poderes”, apontou Lupion, ressaltando que a constituinte seria uma “medida extrema”.
“Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, disse a FPA, em nota.
