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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), se reuniu nesta segunda-feira (30) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da análise dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do mês passado e muda o critério para estabelecer os direitos territoriais dos povos originários.
A tese do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. O petista vetou justamente o trecho que definia tese do marco temporal. Neste ponto, o governo acompanhou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
No entanto, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Desde que a decisão de Lula sobre o tema foi divulgada, a bancada do agro e parlamentares da oposição se articulam para derrubar os vetos. “Se o governo quisesse um acordo nesse assunto do marco temporal teria buscado um acordo antes [da votação ou do veto]”, disse Lupion após o encontro com o ministro, informou o portal UOL.
“O ministro Padilha me pediu para tentar sentar com eles e buscar uma alternativa, que fosse uma solução para o problema. Porque o governo não tem como pagar as indenizações e nós não aceitamos que não tenha a temporalidade, o marco temporal”, disse Lupion. Para o presidente da FPA, a decisão do Supremo, que rejeitou a tese, criou um “limbo” e é necessário legislar sobre o tema.
