Marco temporal: ministério indica novos membros para grupo de conciliação do STF

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O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) indicou cinco representantes indígenas para integrar o grupo que discute o marco temporal, uma iniciativa proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ocorreu após determinação do ministro Gilmar Mendes, já que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da Câmara de Concilicação no STF.

Os indicados pela pasta foram Weibe Tapeba (Nordeste), Eunice Kerexu (Sul), Pierlangela Nascimento da Cunha (Norte), Eliel Benites (Centro-Oeste) e Douglas Krenak (Sudeste).

Ao anunciar os novos membros da Câmara de Conciliação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) destacou que a ocupação desse espaço por especialistas das regiões indígenas busca fortalecer a representação do movimento indígena. Apesar disso, a pasta informou que "os nomes não substituem a representação da Apib, cuja vaga segue à disposição da organização nos termos da decisão do Ministro Relator".

A Apib saiu da Câmara de Conciliação depois de expressar sua insatisfação com a Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A entidade chegou a afirmar que a continuidade das discussões depende da suspensão da lei, o STF não acatou a solicitação.

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas ações questionando a validade da lei e outras para que o STF declare sua constitucionalidade.

Câmara de conciliação sobre marco temporal no STF

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal, optou pela criação de uma câmara de conciliação, para tentar construir uma solução entre as partes envolvidas.

“Esta oportunidade aberta aqui é uma janela de pacificação histórica, que deve ser aproveitada por todos, para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes. É chegada a hora, hoje, de todos sentarem-se à mesa e chegarem a um consenso mínimo”, disse Mendes.

Desde abril, as negociações têm marcadas por divergências entre representantes indígenas e a bancada do agronegócio. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressaram o desejo de promover a paz no campo e garantir segurança jurídica, em contraposição à Apib, que segue firme em sua posição de não negociar direitos indígenas fundamentais.

Kleber Karipuna, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), reforçou que os indígenas mobilizarão suas bases em todo o país, destacando que a composição da câmara favorece o marco temporal.