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O projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas pode ser votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na semana que vem. Nesta semana, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apresentou o relatório favorável ao marco temporal, mantendo o texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
O projeto chegou a ser incluído na pauta desta quarta-feira (9), mas a votação foi adiada pela ausência da relatora. A senadora Soraya justificou a ausência esclarecendo que havia acordo entre os membros para votar na semana que vem. O presidente da Comissão, senador Alan Rick (União-AC), se comprometeu a pautar o projeto novamente na próxima semana para permitir o aprofundamento da discussão do tema.
Apesar de ter chegado ao Senado somente em junho, o projeto do marco temporal está em discussão no Congresso há aproximadamente 16 anos. Com a apresentação do relatório na Comissão de Agricultura, os senadores membros podem apresentar emendas ao projeto até o final da discussão. Há ainda a possibilidade de pedido de vista para que os senadores possam analisar o texto por mais tempo. Depois de passar pela CRA, o projeto ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nas comissões, o projeto segue para apreciação do plenário e só depois, caso o texto não seja alterado, poderá ser enviado para a sanção presidencial.
Bancada do agro articula votação no Senado, sem necessidade de julgamento do marco temporal no STF
O marco temporal para demarcações de terras indígenas vem sendo debatido paralelamente no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da iminência da retomada do julgamento sobre o marco temporal no STF, a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca aprovar o projeto de lei no Senado para garantir segurança jurídica aos proprietários de terra.
A tese do marco temporal começou a ser julgada no STF em 2021. Caso seja mantida, ela prevê a demarcação de terras indígenas em áreas ocupadas por indígenas somente até a data da promulgação da Constituição de 1988.
O julgamento sobre o marco temporal no STF foi retomado em junho, mas, após mais um voto contrário à tese, o ministro André Mendonça pediu vista do processo. O placar atual está 2 a 1 contra o marco temporal, com Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionando contra, e Nunes Marques a favor. Há a previsão de que o julgamento recomece ainda em agosto ou em setembro, já que a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, deve se aposentar em outubro e manifestou interesse em votar o tema antes de deixar a Corte.
O líder da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR), acredita que seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade no tema do marco temporal. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao Judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.
Ao comentar o adiamento da votação no Senado nesta semana, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é vice-presidente da FPA no Senado, enfatizou a cobrança da sociedade sobre um posicionamento do Legislativo sobre o marco temporal. “Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal nos força a ter agilidade”, disse o senador ao se referir ao julgamento sobre o mesmo tema que está ocorrendo no STF.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse também que o Congresso é quem precisa legislar sobre o tema. “É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justiça e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. E que a União tenha instrumentos para resolver questões relevantes para o desenvolvimento do país,” completou a senadora.
