Como votou cada senador na aprovação do PL do marco temporal das terras indígenas

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O projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado nesta quarta (27), pelo Senado, por 43 votos a 21 contrários, e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto determina que os povos indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A aprovação ocorreu na contramão da análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese como inconstitucional. A decisão gerou reação do Congresso Nacional, principalmente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que acelerou a tramitação do projeto.

Os senadores aprovaram o texto-base do projeto de lei no mesmo dia em que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o regime de urgência votado favoravelmente por 41 votos a 20 contrários.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação com urgência pelo Congresso seja um “revanchismo” contra o STF. De acordo com ele, o país não precisa “semear a discórdia entre os Poderes e entre as instituições e semear a discórdia na sociedade brasileira. Não há uma dicotomia entre interesse indígena e interesse econômico”. Pacheco ressaltou que os Poderes devem se respeitar entre si.

Veja abaixo como votaram os senadores para a aprovação do projeto de lei 2.903/23 (veja a votação na íntegra):

Votos favoráveis (43):

• Alan Rick (União Brasil-AC);
• Carlos Viana (Podemos-MG);
• Ciro Nogueira (PP-PI);
• Cleitinho (Republicanos-MG);
• Damares Alves (Republicanos-DF);
• Daniella Ribeiro (PSD-PB);
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
• Dr. Hiran (PP-RR);
• Eduardo Girão (Novo-CE);
• Eduardo Gomes (PL-TO);
• Efraim Filho (União Brasil-PB);
• Esperidião Amin (PP-SC);
• Fernando Dueire (MDB-PE);
• Fernando Farias (MDB-AL);
• Flávio Arns (PSB-PR);
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Jayme Campos (União Brasil-MT);
• Jorge Kajuru (PSB-GO);
• Jorge Seif (PL-SC);
• Laércio Oliveira (PP-SE);
• Lucas Barreto (PSD-AP);
• Magno Malta (PL-ES);
• Marcio Bittar (União Brasil-AC);
• Marcos Rogério (PL-RO);
• Marcos do Val (Podemos-ES);
• Margareth Buzetti (PSD-MT);
• Mauro Carvalho Junior (União Brasil-MT);
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);
• Plínio Valério (PSDB-AM);
• Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO);
• Renan Calheiros (MDB-AL);
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL);
• Rogerio Marinho (PL-RN);
• Sergio Moro (União Brasil-PR);
• Soraya Thronicke (Podemos-MS);
• Styvenson Valentim (Podemos-RN);
• Tereza Cristina (PP-MS);
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
• Weverton (PDT-MA);
• Wilder Morais (PL-GO);
• Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Votos contrários (21):

• Alessandro Vieira (MDB-SE);
• Ana Paula Lobato (PSB-MA);
• Augusta Brito (PT-CE);
• Beto Faro (PT-PA);
• Cid Gomes (PDT-CE);
• Confúcio Moura (MDB-RO);
• Eduardo Braga (MDB-AM);
• Eliziane Gama (PSD-MA);
• Fabiano Contarato (PT-ES);
• Humberto Costa (PT-PE);
• Jaques Wagner (PT-BA);
• Jussara Lima (PSD-PI);
• Leila Barros (PDT-DF);
• Marcelo Castro (MDB-PI);
• Omar Aziz (PSD-AM);
• Otto Alencar (PSD-BA);
• Paulo Paim (PT-RS);
• Randolfe Rodrigues (sem partido-AP);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Romário (PL-RJ);
• Zenaide Maia (PSD-RN).

Além de fixar o dia 5 de outubro de 1988 como limite para demarcação, o texto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para o grupo.

A origem do marco temporal remonta a 2009, quando foi utilizado em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) durante a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Desde então, essa tese tem sido amplamente debatida e contestada.

De um lado, os apoiadores afirmam que o marco temporal é necessário para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos de terra em áreas que poderiam ser reivindicadas mesmo sem terem sido ocupadas por indígenas. De outro, representantes dos povos originários afirmam que a tese vai no caminho contrário, alegando que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988.