O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo, Salim Mattar, afirmou que o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é uma das pastas mais resistentes à privatização. O ministro Marcos Pontes teria tomado a decisão de não vender ou fechar nenhuma das estatais vinculadas ao ministério, segundo o secretário. Já a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na direção oposta: privatizar tudo aquilo que for possível. Dentre as estatais que Pontes não quer vender estão os Correios.
"Existem resistência à privatização dentro do governo. No ministério da Ciência e Tecnologia, o ministro (...) Marcos Pontes. Ele tem cinco estatais [seis, contando a Finep] e não quer privatizar nenhuma delas", afirmou Mattar em entrevista à revista Veja. Questionado se outras pastas comandadas por integrantes das Forças Armadas também tinham resistência à privatização, o secretário se limitou a citar nominalmente o MCTIC. Marcos Pontes é astronauta e tenente-coronel da Aeronáutica.
Quais são as estatais que Pontes não quer privatizar?
Procurado, o ministério da Ciência e Tecnologia não quis comentar as declarações do secretário. Mas, segundo Mattar, a orientação do ministro Marcos Pontes é não se desfazer de nenhuma das empresas que são vinculadas à pasta.
O MCTIC tem seis estatais sob seu comando. São elas: os Correios, uma das principais estatais do governo; a Ceitec, que produz chips, conhecida como a estatal do chip do boi; a Telebras, de telecomunicações; a INB, indústria de fornecimento do combustível nuclear para geração de energia elétrica; Nuclebrás, que produz equipamentos para usinas nucleares; e Finep, de fomento à ciência e tecnologia.
Das seis estatais, três são dependentes do Tesouro, ou seja, dependem de dinheiro público para funcionar, pois não geram receita suficiente para pagar despesas básicas, muito menos para fazer investimentos. São elas: Ceitec, INB e Nuclep. As três são industrias – a primeira de chips e as últimas fornecem para usinas nucleares. Em 2017, o Tesouro aportou R$ 1,379 bilhão nessas empresas.
Os Correios são uma das principais estatais ainda nas mãos do governo com capacidade para gerar grande arrecadação com a privatização. No caso das estatais deficitárias, por exemplo, quando o governo decidir privatizar, elas tendem a ser fechadas, já que não geram receita e não devem atrair à iniciativa privada.
Mattar é a favor de se desfazer das estatais deficitárias e vender os Correios e, pelo menos, parte da Telebras. Para ele, é um absurdo o governo ser dono de uma transportadora de encomendas e ter uma estatal para concorrer com operadoras privadas de telefonia.
Por que as privatizações não saem do papel?
Fundador da empresa de aluguel de automóveis Localiza, o secretário de Desestatização Salim Mattar foi trazido ao governo pelo ministro Paulo Guedes para tocar a agenda de privatizações do governo. Segundo o secretário, eles contam com apoio do Bolsonaro, apesar dos recuos recentes do presidente, como em relação à EBC, a estatal de mídia que também não será privatizada. “Há uma coisa que temos de levar em consideração: o presidente Bolsonaro disse que vai privatizar tudo o que for possível. Existe uma orientação clara do presidente nesse sentido", disse Mattar na mesma entrevista à Veja.
Apesar do aval do presidente, as privatizações ainda não saíram do papel no governo Bolsonaro. Em fevereiro, conforme noticiou a Gazeta do Povo, o secretário Salim Mattar explicou os motivos que dificultam a agenda: resistências internas e falta de autonomia do ministério da Economia.
A decisão de privatizar uma estatal não depende somente da vontade do ministério da Economia. Ela precisa, necessariamente, do aval do ministério responsável pela aquela estatal. E muitas estatais são ligadas a militares, historicamente mais favoráveis à manutenção de empresas públicas.
“Aquelas [estatais] que estão em outros ministérios, por exemplo, Correios, EPL, a decisão de privatizar essas empresas é do ministro. E eu fico aporrinhando esses ministros para poder privatizá-las. Esse é meu papel”, explicou Mattar em fevereiro, em evento em Brasília.
Além disso, a prioridade do governo e da equipe econômica é a reforma da Previdência. Com isso, outro assunto polêmico como a agenda de privatizações fica para um segundo plano neste momento.
Até o momento, o governo já manifestou interesse em fechar a Valec e privatizar a Casa da Moeda, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.
