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A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática, criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) pelo parecer favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, emitido na tarde de terça (22), e que abre caminho para a Petrobras perfurar um poço para testar o óleo disponível na região.
Durante uma audiência na manhã desta quarta (23) no Senado, Marina Silva disse que a análise do Ibama para emitir a licença ambiental à Petrobras se dá me maneira técnica, e não política.
“Eu sempre digo que o Ibama não dá licenças políticas, dá licenças técnicas. Ele não facilita e nem dificulta. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é toxico’?”, disse.
Segundo a ministra, existem órgãos que, em um governo republicano, “a gente olha para o que a ciência está dizendo”. A manifestação da AGU contraria a posição do Ministério do Meio Ambiente, que entrou em atrito com o de Minas e Energia e gerou uma crise interna no governo.
Um pouco mais cedo, pelas redes sociais, Marina afirmou que o atual contexto ambiental é diferente de quando ela assumiu o ministério pela primeira vez, há 20 anos. De acordo com ela, antes não se tinha a clareza do que se tem agora "em relação aos graves problemas da perda da biodiversidade, da mudança do clima [...] na relação e no imperativo ético de acabar com a oposição entre economia e ecologia e transformá-las numa mesma equação”.
“Naquela época (2003) eu já dizia que não se tratava de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento. Tratava-se de integrar as duas coisas numa mesma equação”, afirmou.
O pedido para que a AGU analisasse a Constituição em busca de um precedente partiu do ministro Alexandre Silveira, que discordou do entendimento do Ibama para não emitir o licenciamento necessário.
“Além de fixar a interpretação relativa à dispensabilidade do AAAS [Avaliação Ambiental de Área Sedimentar] para o licenciamento ambiental, a AGU também encaminhou à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) solicitação de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto”, disse a AGU no parecer.
A AAAS é uma avaliação contratada pelo governo para avaliar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região. A falta deste estudo foi um dos motivos que levou o Ibama a negar duas vezes a licença para a Petrobras perfurar o bloco FMZ-59, localizado na Margem Equatorial a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A exploração da bacia na foz do rio Amazonas é considerada essencial pelo governo para manter a produção de petróleo da Petrobras após o esgotamento das jazidas do pré-sal no Sudeste, e que, segundo um dos diretores da empresa, vai permitir a extração do óleo por mais 40 anos.
