Marina cobra alterações no projeto do licenciamento ambiental aprovado na Câmara

Em audiência no Senado nesta terça-feira (12), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou alterações no projeto de lei do licenciamento ambiental que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2021. Segundo a ministra, o texto da Câmara “cria gravíssimos problemas” para o licenciamento e para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais.

O projeto, que aguarda a aprovação no Senado, define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

A ministra criticou a permissão para chamada licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental, na qual são dispensados os estudos ambientais. Segundo Marina, o licenciamento “praticamente vai deixar de existir” em empreendimentos que incidem em terras indígenas ou terras quilombolas. "Isso seria contar que tudo é de boa fé", disse.

Marina Silva também cobrou alterações em relação as facilidades que o projeto estabelece para a licença de operação corretiva, quando um empreendedor busca regularizar uma atividade já em operação. “Fica mais fácil para o empreendedor fazer um processo ao arrepio da lei, de forma ilegal, e depois ele entra nesse expediente”, explicou.

A ministra foi ouvida em audiência, na Comissão de Infraestrutura (CI), que debateu a possibilidade de licenciamento ambiental para que a Petrobras explore gás e petróleo na costa do Amapá. Na ocasião, ela falou sobre a recente negativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para liberação de prospecção em lotes na costa amapaense. Marina também enfatizou que a decisão, a qual apontou inconsistências do estudo de impacto ambiental no pedido da Petrobras, foi técnica e não política.