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A Marinha condecorou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com a Ordem do Mérito Naval. A homenagem é destinada a militares e civis que tenham “prestado relevantes serviços à Marinha”. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 25 de abril, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o decreto 3.400/2000, que regulamenta os critérios para a concessão da honraria, “os civis agraciados com a insígnia da Ordem do Mérito Naval terão direito à precedência e às honras previstas no Cerimonial da Marinha, observando-se a seguinte correspondência: I - Grã-Cruz: Almirante-de-Esquadra; II - Grande-Oficial: Vice-Almirante; III - Comendador: Contra-Almirante; IV – Oficial: Oficial Superior; e V - Cavaleiro: Oficial Intermediário”.
Dino foi condecorado no grau de Grande-Oficial, ou seja, equivalente a vice-almirante da Força, um dos postos hierárquicos mais altos da Marinha. “Os graus a serem concedidos aos civis, na forma deste Regulamento, corresponderão às funções que desempenham e à sua posição social, devendo-se, sempre que possível, estabelecer correlação entre as situações civis e militares acima enumeradas”, diz a regulamentação.
É relativamente normal que esse tipo alto grau de honraria seja concedido a políticos e autoridades públicas. Junto com Dino, diversos parlamentares e governadores também receberam honrarias. Mas chama a atenção o fato do ministro do STF ter se posicionado contra os militares no passado.
Ao votar sobre os limites constitucionais das Forças Armadas em julgamento no Supremo, o ministro Flávio Dino, chamou a função militar de “subalterna”. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, disse Dino.
A concessão da honraria seria agora uma espécie de gesto de pacificação ou reaproximação por parte da Marinha, segundo analistas.
O STF decidiu, por unanimidade, que o artigo 142 da Constituição não permite que as Forças Armadas atuem como um “poder moderador” dos Três Poderes da República. Segundo investigações da Polícia Federal, o ex-comandante da Mainha, almirante Almir Garnier, teria sido o único comandante de forças que não teria se oposto à tese do uso desse artigo para uma intervenção militar na política em 2022. Exército e Aeronáutica foram contrários à interpretação, segundo o depoimento de seus ex-comandantes. Garnier ficou em silêncio no depoimento à Polícia Federal. Ele também não passou o cargo de comandante para seu sucessor em suposto protesto contra o governo de Lula.
A Gazeta do Povo procurou a Marinha para obter mais informações sobre a condecoração, mas até a publicação deste conteúdo ainda não teve retorno.
Além de Dino, Lula também condecorou outras autoridades e políticos, entre eles opositores ao governo. Receberam a homenagem o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; os governadores do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho (PSB); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Receberam a Ordem do Mérito Naval os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA); Carlos Viana (Podemos-MG); Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Fabiano Contarato (PT-ES). Foram agraciados ainda os deputados federais Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Braz (Republicanos-RJ), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Emidinho Madeira (PL-MG), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
Também foram homenageados os “ministros de primeira classe”, cargo mais alto da carreira diplomática, Fernando Luís Lemos Igreja; Márcia Maro da Silva; Luiz Cesar Gasser; Vivian Loss Sanmartin; e Adriano Silva Pucci também receberam a condecoração. Assim como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik; o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa; e Luiz Osvaldo Pastore.
