A defesa do tenente-coronel Mauro Cid acionou o Supremo Tribunal Federal solicitando um habeas corpus preventivo para que ele não precise depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça (13), os parlamentares do colegiado aprovaram a convocação de Cid, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre outros. Os advogados argumentam que tiveram acesso à íntegra do que foi encontrado pela Polícia Federal durante a apuração.
A defesa pede que se o ministro não acatar o pedido, que “seja assegurado o direito ao silêncio” a Cid. Além disso, solicita que “seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente”. Para os advogados, se o ex-ajudante de ordens for obrigado a comparecer isto “violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa”.
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