MEC quer criar taxa para faculdades bancarem novo órgão de fiscalização do ensino superior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um novo órgão dentro do Ministério da Educação específico para fiscalizar o ensino superior privado com orçamento bancado pelos próprios grupos educacionais. A ideia é semelhante a uma que já foi tentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012 e que sofreu resistência no setor.

Na época de Dilma, o órgão regulador teria um custo anual de R$ 43,4 milhões (sem correção da inflação) com 550 cargos para a análise de novos pedidos de criação de cursos superiores no Brasil.

O órgão teria como atribuição fazer as avaliações e estudos necessários para aprovar ou não a abertura dos cursos, que muitas vezes não têm a estrutura necessária para atender aos alunos. O ministro Camilo Santana afirma que há estudos que mostram que, pelo volume de negócios neste setor, haveria condições do próprio instituto ter uma grande arrecadação.

“A educação superior cresceu no Brasil de forma gigantesca. [...] Defendemos que seja criado um instituto, com robustez, equipe maior, para que a gente possa fazer uma avaliação, acompanhamento, regulação, do ensino superior privado no Brasil”, disse o ministro em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta (12) ressaltando que mais de 80% das matrículas do ensino superior são privadas.

De acordo com ele, os alvos são principalmente cursos com grande demanda e que geram altos lucros – como o de medicina – e os de ensino à distância, os EADs que tiveram os processos de autorização suspensos em 17 áreas em novembro do ano passado.

Santana afirma que para o curso de medicina, por exemplo, necessita de uma comissão de médicos que vai ao local analisar a estrutura física e se tem condições de receber o curso. Apenas com o aval positivo é que a abertura da graduação é autorizada.

E isso, diz, “precisa ser custeado”. “Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, afirmou. Atualmente, há uma secretaria no MEC responsável por essa análise.

“O curso a distância facilita a vida das pessoas, mas precisa saber qual o tipo de curso posso ofertar EAD, qual tipo preciso mesclar [com conteúdo presencial]”, pontuou Camilo Santana sobre os cursos EAD principalmente de enfermagem, em que 40% das matrículas são para esta modalidade que ele questiona a eficácia.

Além de criar um órgão específico para regular os cursos superiores privados, o ministro citou ainda a elaboração de um marco regulatório da educação à distância, em que estão sendo ouvidas entidades que ofertam estas graduações para definir quais podem ser oferecidas totalmente neste formato e as que necessitam de um modelo híbrido.