Com o objetivo de levar médicos para as regiões mais remotas e carentes do país, o governo de Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira (1) o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos, uma das marcas da gestão de Dilma Rousseff (PT). O novo programa foi criado medida provisória assinada por Bolsonaro no Palácio do Planalto, durante cerimônia que contou com a presença de outras autoridades.
As principais novidades do Médicos pelo Brasil são o aumento do número de profissionais que vão trabalhar no programa, a elevação da remuneração dos médicos e a criação de uma carreira de Estado para essa função. Pela formatação do novo programa, não haverá espaço para os médicos cubanos que ficaram no Brasil – a não ser que eles consigam validar seu diploma no país.
A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil será gradual. O governo pretende criar 18 mil vagas – uma ampliação de 7 mil postos de trabalho em relação ao modelo que está sendo substituído.
A estratégia é priorizar os municípios onde há os maiores vazios assistenciais. Das 18 mil vagas previstas, pelo menos 13 mil serão direcionadas para essas cidades. O Norte e o Nordeste também serão priorizadas: 55% dos profissionais serão destinados a essas regiões.
O Ministério da Saúde não informou quantos médicos serão contratados na primeira etapa do novo programa, e nem quando espera que ela comece. Enquanto os novos profissionais não são contratados, aqueles que já fazem parte do Mais Médicos vão continuar a trabalhar, pois eles têm contratos de até três anos. O governo vai avaliar se esses médicos poderão ser reaproveitados no novo programa ou se terão de passar pelo processo seletivo do Médicos pelo Brasil, como todos os demais interessados.
Como será a seleção dos médicos e quanto eles vão ganhar
Os médicos serão selecionados por um processo seletivo eliminatório e classificatório. O Ministério da Saúde vai criar uma instituição (um serviço social autônomo) apenas para organizar as provas e ser responsável pela contratação dos profissionais.
O tempo mínimo de permanência no programa é de dois anos. Ao longo desse período, o médico terá de fazer um curso de especialização ofertado pelo Ministério da Saúde.
Nesse período, eles vão receber R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e R$ 6 mil para localidades ribeirinhas e fluviais.
Se aprovados no curso de especialização, esses médicos poderão ser contratados por meio da CLT e permanecer na unidade de saúde em que fizeram a formação.
"Todos os médicos que entrarem nesse programa terão, por dois anos, a especialização em família e comunidade. Ele [o médico] só será efetivado se tiver essa especialização", explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. "Se não fizer [a especialização], a gente deixa... Faz de novo com outro profissional, até termos o melhor time de médicos especialistas em atenção primária do mundo."
Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é justamente que os profissionais serão contratados pela CLT – hoje, são celebrados contratos temporários de até três anos.
Os médicos efetivados no programa terão quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos. Além disso, haverá uma gratificação por desempenho vinculada ao cumprimento de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Esse adicional pode variar entre 11% e 30% do salário.
O salário dos médicos efetivados no programa começará em R$ 14 mil e, gradativamente, pode alcançar R$ 31 mil – considerando os acréscimos máximos de gratificação por desempenho e localidade.
Esses valores representam um aumento no salário em relação ao Mais Médicos. Pelo programa lançado por Dilma, cada profissional recebia R$ 11,8 mil.
Haverá duas funções básicas no programa: "médicos de família e comunidade" e "tutor médico". Para a primeira função, de "médicos de família e comunidade", os profissionais precisam ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Eles serão alocados em unidades de saúde previamente definidas pelo ministério.
Para a função de "tutor médico", serão selecionados especialistas em medicina da família ou clínica médica com registro no CRM. Esses profissionais ficarão responsáveis pelo atendimento à população na unidade de saúde designada e também pela supervisão dos demais médicos.
O que será dos médicos cubanos
O presidente Bolsonaro já dava sinais de que mudaria as regras do programa antes mesmo de tomar posse, quando criticou a contratação de profissionais cubanos, o que poderia ter ocasionado um rompimento com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), responsável pelo contrato. Segundo a assessoria de imprensa da Opas, contudo, o governo de Cuba pediu a saída do programa no dia 14 de novembro de 2018.
O governo estima que cerca de 1,8 mil médicos cubanos permaneceram no Brasil mesmo após o fim do convênio com a Opas. A incorporação desses profissionais não está prevista no Médicos pelo Brasil.
No entanto, uma portaria publicada nesta semana pelos ministérios da Justiça e Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que integraram o Mais Médicos. Eles podem apresentar o requerimento de autorização de residência no Brasil para a Polícia Federal. Mas, para poder exercer sua profissão, terão de fazer o Revalida – o exame que demonstra que sua formação é compatível com o nível dos profissionais que cursam Medicina no Brasil.
Durante a solenidade de lançamento do Médicos pelo Brasil, Bolsonaro também criticou os profissionais cubanos que trabalharam no Mais Médicos e o PT, que lançou o programa.
"Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chavez [ex-presidente venezuela que morreu de câncer]. Se os cubanos fossem tão bom assim, Dilma e Lula teriam no Planalto, para atendê-los, cubanos, e não brasileiros", disse Bolsonaro.
O presidente afirmou ainda que havia um plano pra implantação de um núcleo de guerrilha no Brasil a partir do Mais Médicos. Ou seja, de que parte dos cubanos, na verdade, seria formada por agentes infiltrados da ditadura comunista da ilha caribenha. E disse ainda que o Mais Médicos desrespeitava os direitos humanos ao deixar os cubanos longe se suas famílias
Carreira de médico de Estado
"O presidente [Bolsonaro] cumpriu a promessa de campanha e cria a carreira de Estado de médico no Brasil", disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em discurso, Bolsonaro também destacou esse mesmo aspecto e disse que ele foi o primeiro presidente a criar a carreira de médicos públicos no país.
Após a solenidade, o ministro Mandetta falou com a imprensa e destacou ainda três pontos que considera como os diferenciais do programa: meritocracia, valorização e vínculo.
A meritocracia diz respeito aos critérios de escolha dos médicos para as unidades de saúde em que pretendem trabalhar. A valorização é pelo aumento do salário e pagamento de verbas extras, na forma de bônus. Já o vínculo é pela contratação via CLT, e não em um sistema de bolsa precário. "São coisas que foram retiradas de trabalhadores que estavam no programa anterior. Tinha um governo entre eles e seus salários", cutucou.
Mandetta também assegurou que não vai faltar verba para o Médicos pelo Brasil. "Nós temos já esse dinheiro dentro do orçamento que é desse programa que está em curso desde 2013 [Mais Médicos]. Todo o recurso desse programa vai para o programa novo", disse Mandetta.
O Ministério da Saúde informou que o Médicos pelo Brasil não vai ultrapassar o valor atual do Mais Médicos, que é de R$ 3,4 bilhões anuais. Esse montante deve ser mantido por três ou quatro anos. Após isso, por causa das progressões na carreira, é provável que o orçamento tenha de ser reajustado.
