Novas medidas anunciadas pelo governo não são suficientes para resolver crise de violência no RJ

As medidas anunciadas pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, não são suficientes para conter a escalada de violência no estado do Rio de Janeiro (RJ). A ideia do ministro é "descapitalizar" o crime organizado, lutar contra a lavagem de dinheiro e usar as Forças Armadas na fiscalização de dois portos e um aeroporto. Mas essas são apenas duas das diversas faces do problema e não oferecem uma resposta sistemática para o controle da violência.

Segundo analistas ouvidos pela reportagem, a violência só começará a ser controlada quando também forem resolvidos problemas como o controle territorial exercido pelo crime organizado em favelas, a falta de capacidade de planejamento logístico e administrativo das polícias e o combate à corrupção dentro das forças de segurança.

Além disso, a Lei de Execuções Penais tem que ser melhorada e a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir operações em favelas precisa ser revista para que o mínimo necessário para o enfrentamento ao crime comece a ser implementado.

Analistas ouvidos nesta reportagem fizeram uma lista de medidas necessárias para o controle da violência no RJ, que você encontra mais abaixo no texto.

Onda de violência no Rio tem alta nos homicídios e ações de terror do crime organizado

Com a acentuação da violência no mês de outubro, o estado do Rio de Janeiro voltou ao foco do noticiário por registrar o assassinato de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca e a incineração de 35 ônibus e de um trem pela milícia em represália à morte de um de seus líderes em confronto com a polícia.

Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2019 até 2022, o RJ viu o número de homicídios cair de 4.004 para 3.059, uma queda de quase 24%. No entanto, o primeiro semestre de 2023 já registrou 1.941 mortes, uma alta de quase 9% em relação ao mesmo período do ano passado (1.782).

Em alegada resposta à onda de violência, Lula anunciou nesta quarta-feira (1º) a decretação de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem que deve deslocar militares para fiscalizar malas e remessas de mercadorias nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí e no aeroporto Santos Dumont.

Esse trabalho já é realizado pela Marinha e pela Aeronáutica, mas a partir de agora seria intensificado, segundo assessores do presidente. O objetivo seria interceptar o envio de armas e drogas.

O presidente também disse que o patrulhamento feito pelo Exército nas fronteiras de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná será intensificado por meio da Operação Ágata, das Forças Armadas, que já ocorre regularmente todos os anos. Mas ele não anunciou nova medida para combater o envio de armas e drogas pelas rodovias, onde há grande parte das apreensões.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que, em outra frente, foi criado um comitê de crise envolvendo autoridades federais e do Rio de Janeiro. Um dos objetivos do órgão é apreender bens do crime organizado e combater suas ações de lavagem de dinheiro para inviabilizar financeiramente as facções.

O anúncio aconteceu semanas depois de o governo federal ser criticado por anunciar medidas inócuas, como o envio de apenas 570 agentes da Força Nacional para resolver o problema de violência no Rio de Janeiro.

Para o especialista em segurança pública Fabrício Rabelo, responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), o sucesso do grupo pretendido por Dino dependerá da integração feita entre os órgão de inteligência.

"O sufocamento financeiro das grandes organizações criminosas é essencial para seu enfraquecimento. Isso, inclusive, deveria ser uma ação permanente de combate ao crime, justamente o que falta na pasta para a Segurança Pública", disse.

No entanto, é preciso entender como esse comitê vai funcionar. Sua eficácia tem de estar atrelada a um modelo de integração com os setores de inteligência policial, em todas as esferas, para identificar a rota do dinheiro que abastece as facções. Sem isso, a ação passa a também ter um efeito apenas midiático", disse Rabelo.

Veja abaixo o que as autoridades federais, estaduais e municipais têm que fazer para controlar a violência no Rio:

Polícias precisam retomar controle territorial em favelas

Não basta o governo impedir a lavagem de dinheiro das facções criminosas se o controle territorial das favelas não for retomado.

Crimes como tráfico de drogas e roubo de cargas vão continuar apesar das ações contra a lavagem de dinheiro, assim como serviços controlados pelos criminosos nas favelas. Entre eles estão venda de gás e serviços de internet, comercialização de imóveis, transporte irregular, mineração (de areia e saibro) e extorsão de moradores com taxas de "proteção".

O dinheiro pode ter mais dificuldade de circular em grandes montantes, mas vai continuar fluindo em um maior número de operações com quantias menores.

“A economia nessas áreas é predominantemente informal. Portanto, esses grupos usam técnicas de coerção e cooptação para influenciar diretamente e indiretamente a população. Isso se assemelha ao conceito de "buracos negros", que são áreas não governadas dentro do Estado”, disse o analista de assuntos militares e de segurança, Alessandro Visacro, autor do livro "A guerra na era da informação" (Ed. Contexto, 2018).

Uma tentativa de retomar o controle territorial das favelas foi iniciada em 2008 com o programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Ele consiste em colocar bases policiais dentro das áreas controladas pelo crime e apostar em ações de polícia comunitária - onde policiais criam laços com os moradores para prevenir o crime.

O programa começou a reduzir índices de criminalidade, mas depois se tornou inviável por ter sido estendido além de suas capacidades para gerar frutos eleitorais. Diversas UPPs se tornaram disfuncionais porque, ao invés de servirem de bases para o patrulhamento a pé, acabaram se tornando alvos de ataques diários - e a missão dos policiais passou apenas a ser a defesa de sua base.

Em 2018, as UPPs que estavam em grandes complexos de favelas foram desativadas ou transferidas para outras regiões. O programa continua existindo apenas em comunidades de tamanho pequeno ou médio.

Para Visacro, outro problema foi que após a melhora inicial nos índices de criminalidade criados por ocupações das Forças Armadas e implantações de UPPs, outros órgãos do Estado, além da polícia, não entraram nas favelas para oferecer saneamento, educação, saúde e assistência social.

“A polícia entrou em ação, mas o que deveria ter seguido junto com a atuação policial não ocorreu, e isso é uma tendência natural não apenas no âmbito do poder público, mas também na sociedade como um todo. Isso ocorre porque, quando os índices de segurança apresentam melhorias, as pessoas tendem a perder o interesse nas políticas públicas de segurança”, disse o analista.

Visacro também acrescentou que o Estado precisa combinar a capacidade de combater o crime com a de impor as leis dentro dos territórios ocupados pelo crime organizado.

“O Estado deve impor o sistema normativo, algo que aconteceu nas ocupações do Complexo do Alemão e da Maré. No entanto, a capacidade coercitiva do Estado, por diversos motivos, não é suficiente para impor esse sistema normativo. O ideal seria combinar todas as capacidades coercitivas e não coercitivas disponíveis no Estado e na sociedade para alcançar efeitos estratégicos decisivos nas dimensões física e humana. Infelizmente, isso não tem sido efetivamente implementado, e as medidas adotadas tendem a ser paliativas”, disse.

Em seu anúncio desta semana, Lula não fez menção a voltar a usar as Forças Armadas para libertar regiões de favela do domínio do crime organizado.

Decisão do Supremo que coíbe ações policiais nas favelas tem que ser revista

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas, também provocou fortes impactos na segurança do estado. Em 2020, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e organizações não governamentais de esquerda pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, salvo em situações de emergência e com prévio aviso do Ministério Público.

Na opinião de Visacro, a decisão do Supremo dificultou o combate ao crime organizado no Estado e deveria ser revista para que a polícia volte a ter eficiência no combate a grupos armados que atuam no estado.

“A ADPF 635 não surgiu de uma simples decisão jurídica, mas é resultado do chamado lawfare [guerra jurídica, em tradução livre do inglês], que envolve também uma guerra de informação", disse. Ou seja, o acionamento do STF por órgãos de esquerda veio acompanhado de uma campanha de informações nas redes sociais e na imprensa com o objetivo de atribuir equivocadamente à polícia a responsabilidade sobre a violência e não aos criminosos. Esse conceito acabou sendo aceito por uma parcela da sociedade.

"Uma de suas consequências imediatas foi o fortalecimento dos grupos armados criminosos no controle territorial", disse.

A ação continua em andamento, mas operações estão sendo feitas nos casos emergenciais. Em 2022, os ministros decidiram que o estado do Rio deveria entregar um plano de ação para reduzir a letalidade policial e violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O Supremo também determinou restrições em buscas e apreensões nas casas dos moradores de favelas.

Segundo Visacro, a violência no Rio é orientada principalmente para a disputa territorial. Em São Paulo, por exemplo, as dinâmicas são diferentes, com menos ênfase nessa disputa territorial e mais na territorialização de espaços segregados. Ou seja, em São Paulo o crime organizado está presente no território de forma velada. A polícia pode entrar nas favelas sem entrar em confronto com os criminosos, pois há apenas uma facção dominante: o Primeiro Comando da Capital

No Rio, até por fatores culturais, cada facção controla sua área e a defende contra o Estado e contra outras facções criminosas. Segundo o analista, quem mais sofre com a limitação imposta pelo Supremo às ações da polícia é a população residente nas favelas, que permanece refém de grupos criminosos.

Combate ao crime tem que ser rearticulado sob uma Secretaria de Segurança

A extinção da Secretaria de Segurança Pública do Estado, feita pelo ex-governador Wilson Witzel em 2019, é considerada um marco na desarticulação da Segurança Pública no Rio de Janeiro. O órgão foi dividido entre a Secretaria Estadual de Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Polícia Militar e tornou o estado fluminense a única entidade da federação a não possuir uma pasta própria para a Segurança Pública.

A ação resultou em loteamento político de cargos e disputa de verbas e nomeações dentro de cada corporação. O fim da pasta foi fruto de uma pressão exercida por lideranças policiais sobre Witzel.

Na época, o então governador afirmou que a Secretaria da Segurança Pública nunca funcionou em lugar algum. "Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias", disse na ocasião.

O antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, autor do livro “Vá e Vença” (Ed. Best Seller, 2018), relembra a integração que a antiga secretaria fornecia às forças policiais do Estado.

“Uma iniciativa que se destacou na área de administração pública foi a criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) no estado do Rio de Janeiro. Essas áreas eram compostas por um Batalhão da Polícia Militar e duas delegacias na mesma região. Elas tinham metas de redução da criminalidade, e o comandante do batalhão e os delegados se reuniam para planejar estratégias e ações visando diminuir esses índices criminais. Essa abordagem foi um grande sucesso no Rio de Janeiro”, disse Storani.

Ele acrescentou: “No entanto, quando a integração entre essas instituições foi eliminada, o que restou foi a boa vontade das duas instituições policiais, que agora operam separadamente, sem um vínculo. Isso, na minha opinião, representa um desafio, pois se a Secretaria de Segurança Pública ainda existisse, certamente obteríamos resultados mais eficazes. A transformação de uma instituição em uma secretaria implica uma reorganização de recursos, o que é importante tanto para a alta cúpula da Polícia Militar quanto para a Polícia Civil, bem como para a alocação de recursos financeiros e cargos comissionados.”

Eficiência em logística e administração trará mais equipamentos e armas

O fim da Secretaria de Segurança, que não foi recriada pelo atual governador Cláudio Castro (PL-RJ), cria duplicidade de trabalho e dificulta a logística e a administração.

A pasta destruída por Witzel em 2019 trabalhava na capacitação de pessoal para criar planos logísticos de manutenção e substituição de armas e equipamentos como coletes à prova de balas, armamentos e carros de polícia.

Na prática, o que ocorre na maior parte dos estados é que governadores viabilizam grandes compras de armas e carros de polícia próximo das eleições para lucrar com os bônus políticos. Mas todo esse equipamento tem uma vida útil determinada e tende a quebrar em massa ao mesmo tempo.

Os planos de logística devem fazer a previsão de compras escalonadas e manutenção regular de equipamentos. Isso aumenta sua vida útil, economiza recursos para o Estado e evita que, de tempos em tempos, as polícias sofram crises de sucateamento de equipamentos.

Mas, para que esse tipo de plano de logística funcione, é preciso que os servidores da polícia tenham treinamento em processos de licitação. Sem isso, pode até existir verbas para a compra de materiais, mas as aquisições acabam não sendo concluídas por falta de habilidade dos servidores.

A Secretaria de Segurança vinha criando essas capacidades, mas seu desmonte fez com que as secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar tenham que cuidar desses processos de forma independente, causando perda de tempo e recursos.

Além disso, as polícias do Rio têm que melhorar a eficácia na área de contratação e treinamento de novos policiais. É importante fazer concursos públicos periódicos para repor o número de policiais que se aposentam, ficam inválidos por ferimentos ou são mortos em ação.

A Polícia Militar, especificamente, precisa de uma reformulação em sua estrutura hierárquica, que só pode ser feita por meio de votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O problema é que, com a estrutura de promoção atual, em alguns anos haverá um número tão grande de oficiais em patentes mais altas que pode resultar em uma falta de recursos financeiros para pagar salários a um número suficiente de soldados e cabos, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo das ruas.

Polícias precisam combater corrupção com uma corregedoria independente

Com o fim da Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria do órgão também foi deixada a cargo das secretarias policiais do Rio. A medida é vista com desconfiança, já que não há mais um órgão independente para investigar policiais civis e militares em casos de corrupção e demais crimes.

“Quem ocupa os cargos de chefia e liderança nas instituições e quem é designado para comandar as corregedorias é algo que deve ser lembrado. Vale destacar que a Corregedoria da Polícia Militar é uma das mais atuantes do Brasil. No entanto, o que observamos é que sua atuação, em grande parte, concentra-se na fiscalização dos procedimentos internos convencionais”, disse Paulo Storani.

Ou seja, os altos índices de instauração de procedimentos do órgão podem indicar que ele pune mais deslizes de convívio e procedimentos e não necessariamente corta na carne elementos envolvidos com grandes casos de corrupção e favorecimento ao crime organizado.

Ele complementou afirmando que uma corregedoria independente garante maior credibilidade ao trabalho policial junto à população.

A criação desses níveis de atuação é de extrema importância. Em primeiro lugar, isso confere credibilidade às instituições e, obviamente, garante transparência para a população de maneira geral. A presença de órgãos responsáveis por identificar e corrigir desvios é fundamental para garantir que haja responsabilização por eventuais irregularidades.

Alguns dos maiores problemas das polícias do Rio têm sido casos de loteamento político de batalhões e delegacias e também a atuação de servidores ligados ao crime organizado. O resultado disso é que a polícia acaba engavetando operações para atender a demandas políticas. Quando elas acontecem, os criminosos por vezes são avisados de antemão por servidores infiltrados.

Lei de Execução Penal precisa mudar

A forma como a legislação trata a criminalidade também é alvo de questionamentos por especialistas em segurança pública. Com a atual Lei de Execução Penal (7.210/84), criminosos ganharam diversos benefícios, como as “saidinhas” de Natal e ano novo, visitas íntimas, aumento no número de visitas de advogados e a manutenção do auxílio-reclusão. Para Storani, o avanço dos benefícios não garantiu a redução da criminalidade.

“O que ocorreu foi o oposto: se analisarmos um gráfico dos benefícios concedidos por essa legislação, veremos um aumento sistemático da violência e da criminalidade, o que sugere uma relação inversamente proporcional entre eles. Isso criou debates sobre não prender alguém, como a possibilidade de prisão apenas em segunda instância, e agora estamos até reconsiderando a prisão apenas após o trânsito em julgado. Essas ideias são contraproducentes em relação à redução da violência e da criminalidade”, disse o ex-policial.

O caso da chacina de três médicos na Barra da Tijuca no início de outubro é um exemplo do impacto da flexibilização penal na sociedade. Em 2020, um criminoso foi preso numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio. Mesmo condenado a 8 anos e 4 meses de prisão por organização criminosa, ele estava em liberdade condicional. O objetivo dos assassinos dos médicos na chacina era matar esse criminoso por causa de vingança. Mas eles se confundiram e atiraram nos médicos porque um deles se parecia com o criminoso.

“Qualquer pessoa com um mínimo de capacidade perceberá que o caminho correto seria flexibilizar a lei à medida que a criminalidade e a violência diminuem. No entanto, o que vimos foi o oposto: a flexibilização da lei continuou, beneficiando os criminosos, enquanto negligenciava as vítimas e seus familiares. Conforme isso acontecia, a violência aumentou, criando um cenário preocupante”, acrescentou Storani.

No mês passado, o Senado chegou a debater o andamento de uma proposta para extinguir as saidinhas temporárias (PL 2253/2022). A proposta, de iniciativa do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), foi aprovada na Câmara em 2022 e seguiu para avaliação dos senadores. No entanto, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jorge Kajuru (PSB-GO), adiou a votação do projeto.

Contrabando de cigarro e máfia dos transportes precisam ser enfrentados

Dentre os problemas que passam ao largo da discussão sobre a violência no Rio de Janeiro, o ex-policial militar e ex-BOPE Rodrigo Pimentel destaca que o contrabando de cigarros no estado rende mais dinheiro ao tráfico do que a venda de drogas como maconha e cocaína. Um levantamento feito pelo Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidades mostrou que a venda desses cigarros representam uma arrecadação de R$ 1,2 milhão por dia no Rio de Janeiro.

“Hoje, traficantes e milicianos arrecadam mais dinheiro com cigarro paraguaio do que com maconha e cocaína. Enquanto não se resolver isso, não se consegue descapitalizar o Comando Vermelho. A única chance disso acontecer é evitar a entrada desse cigarro no Rio de Janeiro. São centenas de contrabandistas que chegam no estado. Uma solução seria reduzir a carga tributária sobre esse tipo de produto, porque você derruba o cigarro que vem do Paraguai. O problema é que ninguém quer fazer isso”, disse Pimentel.

O ex-integrante do BOPE também comentou que o transporte ilegal feito por vans também gera grande receita ao crime organizado.

"Outra questão é o transporte alternativo ilegal, as vans. O prefeito Eduardo Paes não está dando o devido enfrentamento às vans", disse.

De acordo com Pimentel, apenas uma quadrilha carioca arrecada por mês R$ 10 milhões só com esse tipo de transporte. Ele acontece por meio de vans irregulares que circulam por toda a cidade sem licença.

"É importante ressaltar que o combate ao contrabando de cigarro é papel da Polícia Federal. Já a máfia dos transportes é responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes através da fiscalização", acrescentou.