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As medidas econômicas anunciadas pelo governo para combater a pandemia do novo coronavírus e para conter os seus efeitos na economia chegam a R$ 1,169 trilhão. É isso o que mostra balanço divulgado pelo ministério da Economia nesta sexta-feira (17), em coletiva à imprensa.
Segundo a pasta, do total de ações anunciadas:
- R$ 274,1 bilhões são na forma de crédito a empresas;
- R$ 24,3 bilhões para o combate à pandemia (envio de recursos e medidas para garantir insumos, tratamento e proteção às pessoas);
- até R$ 212,4 bilhões diretamente para a população mais vulnerável e trabalhadores;
- até R$ 133,4 bilhões de auxílio a estados e municípios;
- até R$ 524,4 bilhões em medidas de fluxo de caixa e programa para emprego nas empresas.
“Tivemos que nos reinventar para tocar as medidas emergenciais de combate ao coronarívus”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, “número dois” do ministro Paulo Guedes. “Passamos de um ministério de reformas estruturantes para um ministério de medidas emergenciais”, completou.
Guaranys é o coordenador do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19 do Ministério da Economia. Esse grupo foi criado há um mês para tratar das medidas emergências na área econômica. Quem dá a diretriz das ações é o ministro Paulo Guedes. Cabe a Guaranys coordenar o trabalho dos oitos secretários especiais da pasta, que desenham as medidas solicitadas.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que as medidas emergenciais vão ajudar o país a enfrentar essa “tempestade”. Mas ele lembrou que não são elas que nos tirarão da crise. “Para nos ajudar a recuperar a economia, só tem uma palavra: reformas. Tão logo que se passe essa crise, a agenda de reformas precisa ser retomada", disse.
Guaranys também fez questão de destacar que a pasta não abandonou as reformas estruturantes. “Elas não foram largadas ou esquecidas. Vamos ter de retornar [às reformas estruturantes] para recuperar a economia.” O governo já montou um grupo para pensar a retomada do país pós-coronavírus.
O impacto fiscal das medidas econômicas contra o coronavírus
As medidas anunciadas pelo governo terão impacto fiscal total de R$ 307,9 bilhões, sendo R$ 285,4 bilhões de impacto primário em 2020. Com isso, a previsão de rombo do governo para as contas públicas neste ano é de R$ 467,1 bilhões, o pior resultado em toda a série histórica do Tesouro Nacional. O valor não inclui o rombo dos estados e municípios.
As ações voltadas para os trabalhadores e para proteger a população vulnerável são as com maior impacto nas contas públicas. Elas custarão R$ 102,9 bilhões aos cofres públicos.
Depois, aparecem as medidas para estados e municípios, com impacto de R$ 72,1 bilhões. Em seguida, o programa para proteção ao emprego, que soma um gasto extra para o governo de R$ 51,6 bilhões.
Por último, o governo gastará mais R$ 41,1 bilhões em crédito para empresas financiarem a folha de pagamento, para o setor de saúde, para postergar financiamentos atuais e para melhorar o crédito para os aposentados do INSS.
Guaranys afirmou que, apesar do custo elevado, as medidas são necessárias, pois o principal objetivo é salvar vidas. Ele também garantiu que o governo não vai aumentar impostos para bancar as medidas. O custo deverá ser bancado com a emissão de dívida.
As demais medidas não possuem impacto fiscal e são, em geral, ações do Banco Central para garantir liquidez aos bancos.
A lista de medidas, segundo o governo
Confira as principais medidas anunciadas pelo governo, segundo balanço do Ministério da Economia. Nem todas foram implementadas ainda. Além disso, algumas não foram iniciativas da equipe econômica, mas sim do Congresso Nacional.
- Auxílio Emergencial
- Inclusão de 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família
- Pagamento da conta de luz da população de baixa renda
- Antecipação do abono salarial
- Saque FGTS
- Antecipação de 13º de beneficiários do INSS
- Pausa no reajuste do preço de remédios
- Antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença
- Adiamento da entrega da Declaração de IR da Pessoa Física
- Auxílio Emergencial Pecuniário aos Idosos do Bolsa Família
- Desoneração temporária de PIS/Cofins para medicamentos específicos
- Destinação do DPVAT para o SUS
- Adiamento do Censo
- Crédito para Fundação Oswaldo Cruz
- Crédito para as pastas da Saúde, Educação, Cidadania, Justiça, Mulher, Defesa e Presidência
- Recursos para vacinas e para ajuda a brasileiros no exterior
- Decretação de calamidade pública
- Criação do Orçamento de Guerra
- Suspensão de direitos antidumping de produtos médico-hospitalar
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
- Licença não automática para exportação de produtos médicos
- Desoneração temporária de IPI para bens de combate ao Covid-19
- Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar
- Procedimentos de compras públicas mais ágeis
- Imóveis públicos vão ajudar no combate ao coronavírus, ao serem usados como hospitais de campanha
- Doações, coordenadas pelo Ministério da Economia
- Plataforma Todos por Todos
- Campanha Startups x Covid19
- Articulação com indústria nacional para fabricação de respiradores e outros equipamentos médicos
- Aceleração de startups relacionadas a inovações médicas para combate ao Covid-19
- Atendimento do INSS por canais remotos
- Digitalização de serviços
- Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS
- Parte dos servidores federais civis em teletrabalho
- Certidões eletrônicas com agilidade
- Flexibilização de regras para as Assembleias Gerais Ordinárias de empresas
- Procedimentos especiais para operações enquadradas no Proagro
- Repasse ao Fundo Nacional de Saúde
- Suplementação SUAS
- Repasses aos fundos de participação de estados e municípios (FPE/FPM)
- Diferimento do PASEP e RGPS de estados e municípios
- Securitização de dívida dos estados e municípios
- Suspensão de dívidas de estados e municípios com a União
- Suspensão de dívidas de estados e municípios com bancos federais
- Programa de benefício emergencial
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS
- Diferimento da parte da União no Simples Nacional
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S
- Medidas para ressarcimentos de voos e outros serviços
- Mais prazo para a entrega da DCTF e EFD-Contribuições à Receita Federal
- Simplificação na contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
- Suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela PGFN
- Articulação aduaneira contra o Covid-19
- Inmetro aprimora ações no combate ao coronavírus e suspende prazo para apresentação de defesa
- Flexibilização na reestruturação de operações de crédito
- Crédito mais barato para segurado INSS
- Zerar IOF por 90 dias
- Crédito da Caixa para Santas Casas
- Crédito para aplicação na oferta de leitos de UTI
- Suspensão dos pagamentos de financiamentos do BNDES para o setor privado de saúde
- Programa Emergencial de Suporte a Empregos
- Linha de capital de giro da Caixa MPME, imobiliário e construção
- Linha da Caixa para compra de carteira
- Linha da Caixa para crédito agrícola
- Crédito para o setor imobiliário
- Suspensão dos pagamentos de financiamentos indiretos do BNDES
- Suspensão dos pagamentos de financiamentos diretos do BNDES
- Reforço para MPMEs e inclusão de fintechs em linha do BNDES
- Liberação de crédito para MPME com recursos do FAT
- Linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
Medidas anunciadas pelo Banco Central:
- Redução de compulsório
- Mudança no Indicador de liquidez de curto-prazo (LCR)
- Empréstimo com lastro em debêntures
- Flexibilização das regras para captação via LCA
- Redução da necessidade de capital próprio para a chamada "alavancagem”
- Novo depósito a prazo com garantias especiais (NDPGE)
- Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras
- Operações compromissadas com lastro em títulos soberanos
- Não dedução no capital dos efeitos tributários do overhedge de investimentos em participações no exterior
- Empréstimo com lastro em LF garantidas por operações de crédito
- Autoriza contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York
