Mês do desgosto? 4 medidas provisórias de Bolsonaro caducam em agosto

Após a ‘correria’ para votar ou deixar caducar 11 MPs em maio, a história se repete no Congresso Nacional para aprovar os atos do presidente da República. Estão na fila outras 11 medidas provisórias de Bolsonaro: em agosto, quatro precisam ser votadas para não perderem a validade.

Entre as medidas provisórias do governo Bolsonaro que caducam em agosto, a mais urgente é a 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica: ela já passou por análise na comissão mista composta por membros da Câmara e do Senado. Agora, precisa passar pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

MP da Liberdade Econômica: votação

Como as novas regras determinadas pela PEC das MPs ainda precisa ser promulgada pelo Congresso, vale o antigo rito de aprovação de medidas provisórias: MPs têm um prazo total de 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso e perdem a validade se não forem votadas nesse período. É justamente o caso da MP da Liberdade Econômica: caduca dia 27 de agosto.

Como na próxima semana deve ocorrer a votação do segundo turno da reforma da Previdência, a apreciação da medida provisória na Câmara pode atrasar, dependendo do calendário da pauta estabelecida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Medidas provisórias de Bolsonaro que vencem em agosto

Além da chamada MP da Liberdade Econômica e das Statups, que vence dia 27 deste mês, expiram também em agosto outras três seguintes medidas provisórias de Bolsonaro:

• MP das Distribuidoras de Energia Elétrica (879): atualmente na relatoria da Comissão Mista e que autoriza a União a pagar R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com termelétricas. Vence dia 21 de agosto.
• MP dos Refugiados da Venezuela (880): autoriza crédito de R$ 223,8 milhões para o Ministério da Defesa atuar no acolhimento humanitário de venezuelanos. Também está na relatoria da comissão especial e vence dia 27 de agosto.
• MP da Infraestrutura de Transportes (882): assim como as outras, está na relatoria da comissão especial mista. Essa medida provisória de Bolsonaro modifica o Programa de Parceria de Investimentos, para facilitar a entrada de capital, com reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

MP da venda de bens de traficantes e organização dos ministérios

Outra medida provisória de Bolsonaro de destaque é a MP da venda de bens de traficantes: a ideia é agilizar a venda de apreensões de investigações sobre drogas e contratar engenheiros de forma temporária para a construção de novos presídios. Essa medida ainda foi aprovada pela comissão especial que analisa o tema e vence dia 15 de outubro.

O dinheiro arrecadado com os leilões de bens do tráfico vai para políticas públicas do Fundo Nacional Antidrogas e outra parte para os governos estaduais investirem em segurança.

O Congresso também deve dar atenção especial à MP da Organização da Presidência e dos Ministérios, que altera a primeira reforma administrativa promovida pelo governo e modificada nas casas legislativas. O presidente da República, então, editou a nova MP 886 alterando competências do quadro ministerial.

Confira as 11 medidas provisórias de Bolsonaro na fila do Congresso

Para detalhes do Congresso Nacional sobre as medidas provisórias de Bolsonaro, clique nos números de cada MP ao lado do “apelido” de cada uma delas. A lista foi obtida junto à Agência Senado.

1 - MP da Liberdade econômica e das startups (881/2019)

É a única que aguarda análise no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Vence dia 27 de agosto.

2 - MP das Distribuidoras de Energia Elétrica (879/2019)

Autoriza a pagamento de até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras devido a custos com termelétricas. Vence 21 de agosto

3 - MP dos Refugiados da Venezuela (880/2019):

Fornece crédito de 223,8 milhões para acolhimento de reguiados venezuelanos. Vence dia 27 de agosto.

4 - MP da Infraestrutura de Transportes (882/2019):

Modifica o Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Vence dia 30 de agosto.

5 - MP da revogação da NAV Brasil (883/2019)

Revoga a criação da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Vence dia 18 de setembro.

6 - MP do Cadastro Ambiental Rural (884/2019)

Altera a Lei nº 12.651 sobre a proteção da vegetação nativa e oferece prazo ilimitado para a inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Vence dia 11 de outubro, contando o período de prorrogação após o prazo de validade de 60 dias.

7 - MP da Venda de bens apreendidos de traficantes (885/2019)

Vence dia 15 de outubro contando o período de prorrogação após o prazo de validade de 60 dias. Mais informações acima.

8 - MP da Organização da Presidência e dos Ministérios (886/2019)

Vence dia 16 de outubro contando o período de prorrogação após o prazo de validade de 60 dias. Mais informações acima.

9 - MP da Prorrogação de contratos do Comando da Aeronáutica (887/2019)

Autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar 30 contratos do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial até 30 de junho de 2021. Vence dia 23 de novembro contando o período de prorrogação após o prazo de validade de 60 dias.

10 - MP das Requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União (888/2019)

Publicada dia 19 de julho, garante a permanência de 704 servidores do Executivo Federal requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU) por mais um ano.

11 – MP das novas regras do FGTS (889/2019)

Anunciada dia 24 de outubro, determina novas regras e calendário para saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Veja como será a liberação de saques do fundo após a MP, se aprovada.