Governo corre para aprovar três medidas provisórias que vencem nos próximos dias no Senado

O governo corre na articulação com o Senado para aprovar três medidas provisórias consideradas importantes e que vencem entre esta semana e a próxima. O aumento do salário mínimo com ganho real, o reajuste dos servidores públicos e a regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador devem entrar na pauta dos senadores na quinta (24).

A mais urgente, que vence já na sexta (25), promoveu um reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

As outras duas medidas, que podem ser votadas, têm prazo até segunda-feira (28). Uma delas, publicada no Dia do Trabalhador, 1° de maio, elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, um aumento de 2,8% com relação ao valor de R$ 1302 do início do ano.

A medida suspendeu a tramitação de uma medida provisória assinada em dezembro de 2022 ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para fixar valor do salário mínimo em R$ 1.302.

E a outra, que também vence na próxima segunda (28), prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Além de prorrogar o prazo para regulamentação, a medida determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador, conforme o disposto em ato do Poder Executivo federal.

A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava inicialmente prevista para entrar em operação a partir de 1º de maio de 2023, mas dependia de regulamentação do governo, o que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória, adiando o prazo.