Ouça este conteúdo
Pelo menos cinco medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo do novo mandato podem perder validade nesta semana se não forem votadas pelo Congresso. A principal delas, a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e as atribuições de cada pasta, vem sendo alvo de intensas discussões desde a semana passada.
O governo corre contra o tempo para evitar que o Poder Executivo fique paralisado, e faz articulações neste começo de semana para chegar a um acordo com os deputados para a votação da MP, prevista para terça (30).
Na sexta (26), Lula se reuniu com as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, para tentar conter o esvaziamento das pastas. Já no sábado (27), o presidente fez um churrasco no Palácio da Alvorada para discutir as derrotas sofridas pelo Planalto nas últimas semanas.
Por outro lado, a medida provisória que garante o pagamento extra de 50% no programa Auxílio Gás não avançou desde que foi criada e deve passar a vigorar a partir de quinta (1/6) como decreto presidencial.
VEJA TAMBÉM:
Também vence nesta semana a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e que o Congresso pretende manter no Banco Central. Por conta de todas as negociações para manter a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios, o governo já decidiu aceitar a mudança feita pelos parlamentares.
Outra MP que deve caducar ainda nesta semana é a que trata das regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga as disputas bilionárias entre empresas e a União sobre o pagamento de impostos. A medida vez gerando intensas discussões desde o começo do novo governo, tanto que o Congresso rejeitou o texto – há uma negociação para que o mecanismo seja apresentado aos parlamentares como um projeto de lei.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta segunda (29) que esta medida provisória é a que mais preocupa o governo neste momento. “Nós já combinamos com o Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara dos Deputados) um PL [projeto de lei] com urgência constitucional. [Ele] deve nomear relator para o PL”, afirmou.
Por fim, a medida provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é outra que deve perder validade nesta semana e que deve ser apresentada como decreto ou portaria – o texto foi incorporado à MP que reestrutura a organização de governo. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a extinguir o órgão e transferiu parte das atribuições ao Ministério das Cidades.