Depois de cinco anos de negociação entre o governo e a Petrobras, acontece nesta quarta-feira (6), a partir das 10 horas, o megaleilão dos excedentes do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro. O leilão é considerado pelo governo o maior do mundo em termos de potencial de exploração e produção de óleo e gás e também de arrecadação. A expectativa é arrecadar R$ 106,5 bilhões, valor que será repartido com a Petrobras e com estados e municípios.
É possível que até 12 empresas participem do certame. O número é incerto porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não divulgou até o fechamento desta reportagem quantas empresas apresentaram garantias de oferta. Além disso, as companhas habilitadas podem atuar em consórcio.
Ao todo, 14 empresas foram habilitadas a participar do certame, incluindo a Petrobras (única brasileira no páreo). Só que duas competidoras já anunciaram que desistiram de participar do leilão e não entregaram as garantias de oferta. São elas: a britânica BP e a francesa Total. A Total explicou que não vai participar porque não conseguirá ser a operadora das áreas que deseja. A BP não deu explicações.
Apesar da desistência de duas das 14 habilitadas, o governo não demonstra preocupação. Isso porque a Petrobras já manifestou o seu direito de preferência sobre duas (Búzios e Itapu) das quatro áreas que serão leiloadas. Ou seja, a estatal assumiu um compromisso firme em arrematar essas duas áreas, exercendo seu direito de preferência sobre elas, previsto no edital. Com isso, o governo tem a garantia que ao menos R$ 70 bilhões serão arrecadados só com as ofertas da Petrobras.
Serão colocadas para leilão o direito à exploração do excedente do pré-sal de quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro. Para arrematar a área de Búzios, a vencedora terá de pagar ao governo, no chamado bônus de assinatura, R$ 68,2 bilhões. Para a área de Sérpia, R$ 22,8 bilhões. A área de Atapu prevê bônus de R$ 13,7 bilhões e Itapu, R$ 1,8 bilhão.
Como se trata de um leilão no regime de partilha, os valores do bônus de assinatura – quanto cada empresa ou consórcio vencedor pagará à União – são fixos. A vencedora será quem oferecer à União a maior participação no volume de petróleo e gás que vierem a ser produzidos.
As vencedoras terão direito a explorar a área por 35 anos. A vantagem é que o que está sendo leiloado é o excedente, ou seja, 5 a 10 bilhões de barris de petróleo que não estavam previstos e que foram descobertos pela Petrobras, que já explora as áreas desde 2010. Ou seja, as participantes já têm a certeza desse volume de exploração, pois os trabalhos de descoberta foram feitos pela Petrobras.
A expectativa do governo é que as vencedoras invistam R$ 1,1 trilhão ao longo do tempo de contrato para exploração das áreas, gerando empregos diretos e indiretos. “Vamos transformar este capital físico e fóssil em capital humano. Em vinte, trinta, quarenta anos, vamos transformar toda esta riqueza inexplorada em capital humano, em saúde e educação para o trabalhador brasileiro", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira (1º).
Megaleilão do pré-sal é dinheiro na mão de estados e municípios
Além do potencial de investimento, as vencedoras do leilão deverão pagar à União R$ 106,5 bilhões como bônus de assinatura dos contratos de exploração. É o dinheiro que a União vai arrecadar caso as quatro áreas sejam arrematadas. Esse valor será pago em duas parcelas caso o ágio na alíquota de partilha supere 5%. A primeira parcela será paga em 27 de dezembro e corresponderá a cerca de 67% do total arrecadado. A segunda parcela entrará nos cofres públicos em 2020.
Do total a ser arrecadado, R$ 34,1 bilhões terão de ser pagos à Petrobras, como ressarcimento pelos investimentos feitos na área e também como compensação pela desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado. O valor ainda vai sofrer uma pequena variação, pois será corrigido pela Selic até a quitação do pagamento.
Feito o pagamento à Petrobras, sobrarão cerca R$ 72,4 bilhões. Esse dinheiro poderia ficar integralmente com a União, mas o governo decidiu repartir a receita com estados e municípios.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, os estados vão receber 15% dos R$ 72,4 bilhões, o equivalente a R$ 10,86 bilhões. A divisão entre eles será feita da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.
O estado do Rio de Janeiro terá uma vantagem adicional. Além de entrar na cota do rateio com os outros estados, os fluminenses vão receber mais 3% sobre os R$ 72,4 bilhões, pois é o estado onde estão os campos que serão leiloados.
Os municípios também terão direito a 15% dos R$ 72,4 bilhões, ou seja, a R$ 10,86 bilhões, a serem repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por fim, a União ficará com os 67% restantes desse bolo, o equivalente a R$ 48,508 bilhões do megaleilão do pré-sal.
Os estados, segundo o projeto aprovado pelo Congresso, devem usar o dinheiro obrigatoriamente para o pagamento de despesas previdenciárias e, depois, para investimentos. Já os municípios podem usar para investimento ou Previdência.
Relembre
A Petrobras fechou um contrato com a União em 2010 para exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em quatro áreas da Bacia de Campos, no modelo de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa” e tem duração de 40 anos. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de exploração.
Com o tempo descobriu-se que há um excedente na área, de 5 a 10 bilhões de barris de petróleo a mais que a previsão original. É o direito à exploração desse excedente que será leiloado no dia 6 de novembro.
O primeiro passo para a realização do leilão ocorreu em abril, quando governo e Petrobras chegaram a um acordo sobre a indenização que a estatal receberá (os R$ 34 bilhões). Foram cinco anos de negociação. Depois, começou a negociação do governo com o Congresso para decidir como repartir esses recursos com estados e municípios. O projeto contendo as regras de divisão foi aprovado em outubro.
