Os deputados e senadores chegaram a um acordo sobre a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. A expectativa é que um novo projeto de lei que vai ratificar a divisão seja votado nesta quarta-feira (9) pelo Plenário da Câmara e na próxima terça-feira (15) pelo Senado. O impasse colocava em xeque a votação da reforma da Previdência.
Pelo acordo, os municípios ficarão com 15% dos recursos a serem arrecadados no leilão. Se a arrecadação prevista para o leilão se confirmar, os municípios vão dividir entre si R$ 10,9 bilhões. A partilha será feita sob os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o dinheiro deverá ser usado para investimentos, segundo a Agência Câmara.
Os estados ficarão com outros 15%, o equivalente também a R$ 10,9 bilhões, a julgar pela receita esperada para o leilão. A parcela será distribuída da seguinte forma aos governadores: dois terços pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir. Conforme a Agência Câmara, o dinheiro terá de ser usado para equilibrar as contas da Previdência, para investimentos e para o pagamento de precatórios de pessoas físicas.
“Tive uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e há um apoio expressivo dos líderes de diversos partidos. Houve uma manifestação, se não unânime, uma manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia à necessidade de equilíbrio entre os diversos estados da federação", afirmou a jornalistas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), na terça-feira, após a reunião que selou o acordo.
Os senadores estavam condicionando a votação em segundo turno da reforma da Previdência a esse acordo da divisão de recursos do megaleilão. Isso porque a Casa já tinha aprovado um projeto que previa 15% para estados e 15% para municípios, mas lideranças da Câmara queriam mudar a repartição, incluindo parte também para as emendas parlamentares.
O megaleilão da cessão onerosa é o maior leilão de óleo e gás a ser realizado. A expectativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões, caso todas as áreas leiloadas sejam arrematadas. O valor será repartido entre União, Petrobras, estados e municípios. A partilha com os governos regionais não era obrigatória, foi uma decisão do governo federal.
Entenda o caso
A Petrobras fechou um contrato com a União em 2010 para exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em uma área na Bacia de Campos, no modelo de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa” e tem duração de 40 anos. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao governo pelo direito de exploração.
Com o tempo descobriu-se que há um excedente na área, de 5 a 10 bilhões de barris de petróleo a mais que a previsão original. É o direito à exploração desse excedente que será leiloado no dia 6 de novembro.
O primeiro passo para a realização do leilão ocorreu em abril, quando governo e Petrobras chegaram a um acordo. A estatal receberá cerca de R$ 36 bilhões pelos investimentos feitos na área e também como compensação pela desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado. Também terá o direito de preferência para operar uma fatia de 30% nas áreas que serão leiloadas. As negociações se arrastavam há seis anos.
Com o acordo entre União e Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu os principais termos do leilão. As quatro áreas a serem concedidas são a Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos.
Catorze empresas foram habilitadas para participar do leilão. Elas poderão participar sozinhas ou formar consórcios. As vencedoras serão as empresas ou consórcios que oferecerem para a União a maior participação – em óleo – na futura produção dos campos. Elas terão de pagar, ao todo, R$ 106,6 bilhões pelo chamado bônus de assinatura. É esse valor que será arrecadado com o leilão, caso todas as áreas sejam arrematadas.
Desses R$ 106,6 bilhões sairão os cerca de R$ 36 bilhões a serem pagos à Petrobras. O restante ficará com a União, estados (15%) e municípios (15%). A partilha com estados e municípios não era obrigatória, mas foi uma decisão do governo federal para ajudar a socorrer os estados e municípios, que também passam por uma crise fiscal. As negociações sobre os percentuais acontecem desde fevereiro, e só agora se chegou a um acordo.
TCU deu seu aval nesta quarta
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu seu aval final nesta quarta-feira ao edital do megaleilão. Com isso, o certame está confirmado para o dia 6 de novembro. O relator foi o ministro Raimundo Carreiro.
Com o sinal verde do tribunal, falta apenas o Congresso aprovar o projeto que ratifica como será a divisão de recursos com estados e municípios. Caso contrário, o dinheiro ficara somente com a União e a Petrobras.
