O que o governo vai fazer para aliviar a pressão externa sobre a agenda ambiental do Brasil

O governo do presidente Jair Bolsonaro montou uma estratégia para tentar aliviar a pressão internacional sobre o Brasil por causa da gestão no meio ambiente. O plano é basicamente de comunicação, e consiste em divulgar no exterior números da versão do governo: o desmatamento na Amazônia entrou em queda e está em patamares inferiores na comparação com anos anteriores.

Cogitada fora do governo por setores que apoiam Bolsonaro, a mudança na estrutura da gestão ambiental está descartada. Isso seria feito por meio da fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, e a transferência das atribuições de defesa ambiental para o núcleo militar.

O foco do governo é apostar mesmo na divulgação dos números sobre a Amazônia em fóruns internacionais e veículos da imprensa do exterior. Porém, sem orçamento para promover uma campanha de comunicação maciça em outros países, a estratégia será usar as redes sociais.

Outra ação, que ainda está sendo avaliada, é empregar os escritórios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), vinculada ao Itamaraty, para divulgar a posição brasileira.

A estratégia foi desenhada para atender a um pedido de Bolsonaro: medidas cirúrgicas para pacificar as relações com o mundo e evitar sanções ao agronegócio brasileiro. Na última quarta-feira (7), por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que manifesta oposição à ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul por causa da gestão ambiental no Brasil.

O que já está sendo feito

“Estão sendo divulgados vídeos, cards. Estamos fazendo um trabalho extensivo de comunicação”, diz uma fonte do Palácio do Planalto. “Vamos ter que mostrar a verdade dos números. Quem quiser conversar sério vai conversar com base nos números", diz o assessor. "Vamos divulgar em fóruns internacionais e demais oportunidades que tivermos, inclusive em veículos da imprensa internacional sérios, que queiram a informação verdadeira, que não façam política.”

O assessor palaciano confirma que não haverá campanha maciça nos meios de comunicação internacional. “Isso só ocorreria se tivéssemos mais orçamento, que poderia ser usado para investir em publicidade no exterior e aí ter mais resultado. Não é o que vai ser feito neste momento. Lá na frente, pode ser que tenha essa possibilidade”, explica.

A estratégia do governo para se defender das críticas ambientais já está sendo posta em prática. Na segunda-feira (5), o vice-presidente Hamilton Mourão foi à imprensa falar sobre o que o governo considera ser o superdimensionamento dos números sobre a Amazônia. Ele disse que o desmatamento vem caindo nos último três meses e que a média anual, entre 2000 e 2018, teria sido de 15 mil quilômetros quadrados, sem que as críticas tivessem atingido as atuais proporções.

“Hoje, existe muito mais um ataque ao país por questões ideológicas, na pessoa do presidente, do que pelo que está acontecendo [na Amazônia]”, declarou Mourão, em entrevista à Rádio Eldorado.

Em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Cúpula da Biodiversidade, Bolsonaro também reforçou a mesma retórica. Mais recentemente Bolsonaro respondeu a críticas do candidato democrata norte-americano, Joe Biden, sobre a política brasileira para a Amazônia.

Fusão entre Meio Ambiente e Agricultura está descartada

As críticas internacionais à condução da política ambiental do Brasil fizeram com que representantes do agronegócio defendessem a reformulação da gestão ambiental como demonstração de que o país quer mudar a situação. A preocupação do setor rural é que os negócios brasileiros no exterior possam ser prejudicados por causa da repercussão negativa na imagem do país.

Uma das ideias que circularam entre empresários do setor e até mesmo internamente no governo foi a de fundir os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Mas interlocutores dos dois ministérios e do Palácio do Planalto dizem que não há chance de isso acontecer. “Pode esquecer essa história. Não vai acontecer”, diz, taxativamente, uma fonte palaciana. Outro técnico sustenta que a proposta nem passaria no Congresso. “Mudança de estrutura ministerial precisa ser enviada por MP [medida provisória], e seria um desgaste político desnecessário”, diz.

Nas discussões de representantes do agronegócio, também haveria a transferência da condução das políticas ambientais para a vice-presidência – sobretudo fiscalização e monitoramento da Amazônia – sob comando de Mourão. As atribuições restantes do Meio Ambiente seriam incorporadas ao Ministério da Agricultura. Contudo, um interlocutor da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, refuta a ideia. “A fusão dos dois ministérios não é algo que circula por aqui”, afirma.

A hipótese de uma fusão entre as pastas é vista pelo governo como uma tentativa de "fritar" o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Além disso, Tereza Cristina não estaria interessada em ficar responsável por quase toda a agenda ambiental. Pelo contrário, está satisfeita com a parceria construída juntamente com Salles.

Na Agricultura, comenta-se que o ministro teve fundamental importância em reestruturar o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). Presidido por Tereza, o CNPA tem por função auxiliar a tomada de decisões do Ministério da Agricultura. Na sua composição, há representantes da pasta chefiada por Salles.

Uma das pautas destravadas pelo colegiado é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que propõe novas regras para melhorar a gestão de resíduos, o consumo e o descarte adequado de materiais recicláveis. “Fizemos movimentos muito acertados com o Salles, e esse foi um deles. A relação está forte e intensa. Essa questão de fusão é mais forçação de barra do que outra coisa”, diz um interlocutor de Tereza.

Outra leitura feita na Agricultura acerca dos rumores de uma fusão com o Meio Ambiente é a pauta de sustentabilidade tocada por Tereza. “Tem a questão de ter trazido o Serviço Florestal para cá, a renovação e ampliação do programa ABC de baixo carbono [que oferece linha de crédito para a agricultura de baixa emissão de carbono], regularização fundiária, entre outras pautas positivas. Isso acaba dando a entender que esse tipo de fusão poderia acontecer”, analisa um técnico.

Meio Ambiente elenca ações de proteção ambiental

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério do Meio Ambiente elencou uma "série de programas" que fortalecem a área ambiental. A pasta citou como exemplo o Floresta+, que remunera quem conserva a floresta, de maneira efetiva e duradoura, com R$ 500 milhões de investimentos.

Outras ações destacadas são o Floresta+Carbono, o Adote 1 Parque (criado para atrair recursos privados nacionais e estrangeiros para unidades de conservação), o Prevfogo (com 3 mil brigadistas para combater incêndios florestais), e Sinaflor+ (sistema antifraude que traz maior controle no manejo da madeira, visando combater o desmatamento ilegal).