Meio Ambiente vê projeção de orçamento encolher 30% em meio a queimadas

Assunto delicado desde antes de Jair Bolsonaro (PSL) assumir seu mandato como presidente, o meio ambiente dominou o debate e foi epicentro de uma crise política recente do governo. Muito além das discussões sobre a precisão dos dados referentes ao desmatamento ou as investigações sobre as causas das queimadas na Amazônia, o tema gerou repercussão internacional e possíveis implicações econômicas.

Apesar de todos os holofotes voltados para a área, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2020 encolheu: é a menor verba desde 2014, e também recebe um quinhão proporcionalmente menor na comparação com todos os recursos que a União terá para administrar no ano que vem.

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A proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2020 prevê que o orçamento global do Meio Ambiente será de R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 202,8 milhões estão condicionados à aprovação do Congresso posteriormente. Essa verba inclui os gastos da administração direta da pasta, órgãos vinculados (como o Ibama e o ICMBio) e fundos (como o de Meio Ambiente e Mudança do Clima). Esse valor corresponde a 0,08% do orçamento total da União, que é estimado em R$ 3,8 trilhões.

Mais com menos

O orçamento da pasta é o menor desde 2014. A verba que estará disponível para a pasta em 2020 é 28,9% menor do que a orçada em 2014. Nesse mesmo período, o orçamento total da União aumentou em 2,7%. Dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, mostram que naquele ano, os recursos previstos para a área eram de R$ 4,5 bilhões – esse valor está corrigido pela inflação para a comparação. Naquele ano, isso correspondia a 0,12% do orçamento global do governo federal.

Esse achatamento dos recursos veio ocorrendo paulatinamente ao longo dos últimos anos. Com exceção de 2017, em que tanto os valores orçados quanto pagos para o meio ambiente foram superiores ao do ano anterior, o mais comum na área é tentar fazer mais com menos. Em 2018, por exemplo, a pasta teve um orçamento compatível com o planejado em outros anos, mas o total executado nunca foi tão baixo.

Para 2020, a pasta também verá minguar suas verbas discricionárias – aqueles gastos que são de livre escolha do gestor. No ano que vem, esses recursos vão somar R$ 561,6 milhões, o que é 30% a menos do que o previsto para 2019, quando a lei orçamentária liberava até R$ 807,4 milhões – o limite é de R$ 633,5 milhões. Apesar dessa previsão de liberação, a pasta já havia sentido a força da tesoura neste ano, com o contingenciamento de 22,7% das verbas discricionárias, o que corresponde a R$ 187 milhões.

Vale lembrar que, entre polêmicas envolvendo a pasta esse ano, o ministro Ricardo Salles declarou, em comissão da Câmara, que as verbas do Fundo Amazônia – que já recebeu R$ 3,4 bilhões desde 2008 – são inexpressivas. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro recusou uma ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) do G7 para enfrentar os incêndios na região amazônica. A Gazeta do Povo mostrou que esse recurso seria suficiente para pagar um ano das despesas do governo federal com o combate a incêndios florestais.

Verbas condicionadas

Ao contrário do que aconteceu na LOA deste ano, o próximo orçamento espraiou verbas condicionadas a aprovação suplementar por várias pastas. No caso do Meio Ambiente, são R$ 202,8 milhões que dependem de autorização do Congresso para serem usadas, para o cumprimento da regra de ouro. Mais de metade desses recursos estão na aba do Ibama. A previsão orçamentária total do instituto é de R$ 1,7 bilhão, sendo que R$ 107,8 milhões dependerão desse aval. Os recursos condicionados estão alocados em gastos com aposentadoria e benefícios médicos e odontológicos.