O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda (9) manter as discussões da câmara de conciliação instalada pela Corte para discutir o marco temporal de demarcação das terras indígenas mesmo com a saída de representantes dos povos originários e da Rede Sustentabilidade.
A câmara foi instalada após partidos de esquerda e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) irem ao STF contra a decisão do Congresso que promulgou o marco temporal. No entanto, os indígenas afirmam que eram minoria no colegiado.
“Reforço que nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos, que prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não-indígenas”, disse no começo da audiência.
Mendes também criticou a saída da Apib e da Rede afirmando que “para se sentar à mesa é preciso disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas. É imperioso novo olhar e procedimento sobre os conflitos entre os Poderes”.
A audiência teve a apresentação do processo de demarcação de terras indígenas e regularização fundiária realizada pela Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A antropóloga Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Ambiental do órgão, respondeu a perguntas sobre as dificuldades e os entraves envolvendo o processo demarcatório e destacou que os servidores da fundação sofrem com inseguranças jurídicas e físicas em sua atuação constitucional.
A saída da Apib das negociações ocorreu há 12 dias, argumentando que a comissão não possui legitimidade para decidir sobre direitos fundamentais dos indígenas, uma vez que eles são minoria no grupo. Depois, a Rede também abandonou as negociações.
A discussão do marco temporal é relativa à tese de que apenas as comunidades indígenas que ocupavam territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam reivindicar a demarcação de terras.
No ano passado, o STF declarou a tese inconstitucional, mas o Congresso aprovou a Lei 14.701, instituindo o Marco Temporal, o que gerou uma série de ações no STF por parte da Apib e de partidos de esquerda, como o PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT para derrubar a norma.
Por outro lado, partidos de direita como PP, PL e Republicanos também ingressaram com ações em defesa da manutenção da lei.
Gilmar Mendes foi sorteado como relator das ações e decidiu criar a câmara de conciliação, suspendendo temporariamente o andamento dos processos judiciais sobre o marco temporal. A reunião desta segunda (9) focou em aspectos jurídicos, como as discussões sobre o processo de demarcação e a regularização fundiária.
A próxima reunião do colegiado está prevista para o dia 23 de setembro, com novas audiências marcadas para os dias 2, 14 e 23 de outubro. Em novembro, estão programadas reuniões para os dias 4, 11, 18 e 25, mantendo a continuidade das discussões apesar das ausências de grupos indígenas e da Rede.
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