Mendes critica Lava Jato do Rio e manda transferir investigação contra FGV para Justiça estadual

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação contra a Fundação Getulio Vargas (FGV) seja transferida da Justiça Federal do Rio Janeiro para a Justiça estadual. Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por uma organização criminosa que teria se utilizado da FGV. Cerca de 100 policiais federais cumpriram 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Segundo Mendes, o caso da FGV não envolve pessoas, atos ou instituições que tenham relação com a União e por isso a Justiça Federal não teria competência para conduzir a investigação. O ministro do STF criticou a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  sejam notificadas devido ao “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, afirmou Mendes no despacho.

De acordo com a Agência Brasil, Mendes também fez questionamentos sobre o fato de a operação da Polícia Federal ter se baseado na delação do ex-governador do Rio de Janeiro.

Mas, segundo a Polícia Federal, a investigação teve início com informações de que a FGV supostamente teria sido utilizada por órgãos federais e estaduais para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de contratos que resultaram em pagamento de propinas. A apuração começou em 2019, de acordo com a PF.

Já a FGV, em nota enviada à Gazeta do Povo na quinta-feira (17), afirmou que a entidade e seus diretores foram alvo de perseguição, que os fatos trazidos à tona ocorreram há 15 anos e eles já tinham sido esclarecidos na Justiça estadual.

“Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação", diz um trecho da nota instituição.

Nota da FGV na íntegra

"A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS foi surpreendida na manhã dessa 5ª feira, 17/11/2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País".