O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de prestar depoimento nesta terça-feira (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens de Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na comissão.
A decisão de Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento, informou a Agência Brasil. Para os advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico.
Segundo Mendonça, o comparecimento ao depoimento deve ser opcional. “Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, escreveu o ministro. Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
Como Bolsonaro se prepara para reagir ao indiciamento por suposto golpe
Mentor do golpe ou quem o impediu: as narrativas em torno de Bolsonaro após indiciamento
“Era atendimento religioso”, diz defesa de padre indiciado com Bolsonaro
STF decide hoje o futuro da liberdade na Internet; acompanhe o Sem Rodeios
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião