O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Mendonça concedeu habeas corpus com base no pedido da defesa de Deolane para barrar o depoimento na CPI, previsto para a próxima quarta-feira (30).
No pedido ao STF, a influenciadora reforça que se for obrigada a comparecer, que tenha pelo menos o direito de permanecer em silêncio, além de ser acompanhada por um advogado durante a CPI.
Na liminar, apresentada pelo ministro, também consta que a influenciadora pode ficar em silêncio, caso ela decida comparecer à audiência.
Deolane foi presa, no início de setembro, em uma operação que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, proveniente de jogos de azar. Ela negou os crimes e voltou a dizer que somente recebia dinheiro de uma casa de apostas por meio de contratos publicitários. Em uma carta aos fãs divulgada em suas redes, ela garantiu ser vítima de “uma grande injustiça”. E, como Lula, brincou com seu bordão: “A mãe tá enjaulada”, disse.
No dia 23 de setembro, a justiça mandou soltar Deolane, com uma série de medidas cautelares, sob risco de voltar para a prisão.
O jogador da seleção brasileira Paquetá será ouvido um dia antes da Deolane, logo após o segundo turno das eleições municipais, por meio de vídeoconferência, pelo fato de morar na Inglaterra, onde joga no West Ham. O jogador foi denunciado por suspeita de envolvimento em um esquema de manipulação de apostas esportivas.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) foi criada no Senado em abril deste ano para investigar suspeitas de manipulação de resultados em competições esportivas, com foco especial no futebol. O principal objetivo da comissão é apurar a atuação de esquemas criminosos que influenciam o resultado de jogos para beneficiar apostadores e casas de apostas, tanto nacionais quanto internacionais.
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