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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Nesta tarde, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes votaram pela obrigatoriedade da implantação do juiz de garantias no país. Até o momento, o placar está em 4 a 1.
Mendonça, que seguiu o entendimento de Dias Toffoli e Cristiano Zanin, votou pela adoção compulsória do juiz de garantias. Ele argumentou que a iniciativa tem o objetivo de garantir a imparcialidade e prevenir “eventuais abusos” e “desvios de poder”.
Moraes concordou com a obrigatoriedade de implementação da medida e apontou que esta foi uma opção do Poder Legislativo. A medida foi aprovada em 2019 pelo Congresso no Pacote Anticrime. O único a votar pela adoção opcional do juiz de garantias foi o relator do caso, ministro Luiz Fux.
Moraes concordou em parte com o entendimento de Fux e ressaltou que o não acha que o juiz de garantias "seja o salvador da pátria".
"Não acho justo com o Poder Judiciário e com os juízos criminais insinuar e dizer que o juiz das garantias vem para garantir a imparcialidade no julgamento, como se não houvesse imparcialidade nos julgamentos. É um modelo que o legislador optou e o que temos que analisar é se essa opção é constitucional ou não", afirmou Moraes.
Os ministros ainda devem definir o prazo para a implementação do dispositivo. Em sessões anteriores, Toffoli sugeriu um prazo de 12 meses para a adoção da iniciativa e Moraes sugeriu 18 meses. Zanin acompanhou o entendimento de Toffoli. A sessão foi suspensa antes de Moraes concluir seu voto e deve continuar nesta quinta-feira (17).
