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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a renegociação de acordos de leniência fechados entre empresas e a Operação Lava Jato. Mendonça realizou uma audiência de conciliação nesta segunda-feira (26) no âmbito da ação apresentada em março de 2023 pelo Psol, o PCdoB e o Solidariedade. Na reunião, ele defendeu a importância do dispositivo como instrumento de combate à corrupção e ressaltou que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico” da Lava Jato.
Os partidos pedem a suspensão dos acordos de leniência firmados até agosto de 2020 pela força-tarefa, antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que padronizou os critérios para a aplicação das multas. O ministro determinou que as empresas, os órgãos de controle – acompanhados pela Procuradora-Geral da República (PGR) – terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os termos dos acordos. Neste período, a multa ficará suspensa.
Segundo Mendonça, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos “princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, também participaram da audiência.
A validade do dispositivo voltou à discussão após o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência firmados pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela J&F com a Lava Jato. Toffoli acatou os pedidos das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing. A PGR apresentou recurso contra a decisão de Toffoli, mas o pedido ainda não foi analisado.
