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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta terça-feira (2) contra o recebimento de denúncia para tornar réus 100 investigados que foram presos no acampamento montando em frente ao quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos golpistas de 8 de janeiro. No voto, Mendonça disse que a situação dos investigados que foram presos no quartel é diferente do caso dos denunciados que estavam na Praça dos Três Poderes no dia dos atos, informou a Agência Brasil.
“Em verdade, referem-se apenas às pessoas detidas no dia seguinte no acampamento, em momento pacífico. E não se pode desconsiderar que, mesmo discordando do que havia ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte próprio ou fácil para de lá saírem imediatamente e assim se desmobilizarem e regressarem às suas cidades de origem”, escreveu o ministro.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, teve início no dia 25 de abril e vai até às 23h59 desta terça (2). Estão sendo analisadas os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Mendonça acompanhou "com ressalvas" relator em outras 100 denúncias
Em relação a 100 investigados que estavam na Praça dos Três Poderes, contudo, André Mendonça votou pelo recebimento das denúncias, mas ressaltou que os casos devem ser analisados pela primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, e não pela Corte.
“Independentemente da posse ou não de objetos voltados à prática de atos de depredação e enfrentamento, a presença dos denunciados no Palácio [do Planalto], local de acesso restrito, justamente naquele momento, constitui indício suficiente para o recebimento das iniciais e aprofundamento, sob o crivo do contraditório, da colheita de provas para elucidação dos fatos”, concluiu.
O voto de Mendonça, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados. Até esta noite, o entendimento do relator já tinha sido acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus em um processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
