O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quinta-feira (17) para rejeitar a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição do ano passado. A Corte analisa no plenário virtual a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar pelo episódio.
O julgamento teve início no dia 11 de agosto e vai até o dia 21. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para tornar Zambelli ré pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator. O placar é de 3 votos a 1.
Mendonça defendeu que em seu voto que o Supremo não tem competência para julgar o caso, pois o episódio não teria relação com o mandato da deputada. “No presente caso, a ação da denunciada, embora Deputada Federal, não teve relação com o exercício de suas funções. Ela estava, conforme se depreende dos autos, em um restaurante em São Paulo, quando, após provocações e discussão acerca de quem venceria as eleições presidenciais, teria praticado os delitos”.
O ministro apontou que a ação deve ser julgada pela Justiça de São Paulo. “Ante o exposto, sem apreciar o recebimento da denúncia, peço vênia ao eminente Relator para reconhecer a incompetência absoluta deste Supremo Tribunal Federal e, por consequência, declinar da competência para uma das Varas Criminais do Foro Central da Comarca de São Paulo/Capital, como observâncias das regras locais de distribuição”.
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