Menos parlamentares, fim de benefícios para ex-presidentes: leis de “corte na carne” podem avançar?

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) apresentou um projeto de lei que extingue os cargos dos funcionários que atendem os ex-presidentes da República. Segundo o parlamentar, o cancelamento do benefício resultaria em uma economia de R$ 4,3 milhões por ano à União. “É um dinheiro que dá muito bem para comprar remédio, viaturas, armamento para polícias. Não estamos em condições de patrocinar estruturas para ex-presidentes utilizarem em interesses privados”, declarou.

O parlamentar disse ter “confiança enorme” na aprovação de sua proposta e afirmou que vai conversar com todos os deputados, a partir do próximo ano, na busca de votos favoráveis ao projeto. A iniciativa, porém, corre o risco de ficar em um limbo que reúne outras de “corte na carne” que foram apresentadas e acabaram não avançando no Congresso Nacional.

Apenas em 2019, por exemplo, a Câmara recebeu dois projetos neste sentido: um, do deputado Helder Salomão (PT-ES), determina a extinção do regime próprio de previdência dos deputados e senadores. O outro, de autoria dos deputados Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), impõe a venda dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. Apesar do apelo popular das iniciativas, ambas estão paradas, aguardando a designação de relatores nas comissões em que iniciaram suas tramitações.

Há ainda o projeto que reduz o número de contemplados com o foro privilegiado, que aguarda apreciação da Câmara dos Deputados. A proposição foi aprovada no Senado ainda em 2017.

Apoio da sociedade

Em outubro, o grupo de senadores intitulado Muda Senado lançou uma mobilização para diminuir o número de deputados federais e senadores. Os parlamentares do grupo apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este teor e iniciaram ações nas redes sociais para colocar o assunto em pauta. Na ocasião, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou: “se a população não se mobilizar, realmente essas reformas não serão feitas. Mas alguém tem que começar. É isso que nós estamos fazendo”.

A PEC do Muda Senado reduz o número de deputados federais e de senadores em um terço - fazendo com que o Congresso passe a ter 342 deputados e 54 senadores. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A questão do apoio popular, bem como o “novo ambiente” vivido atualmente no Congresso, é mencionado também por outros parlamentares como um elemento que pode fazer com que as propostas de “corte na carne” avancem. “Acho que essa proposta tem chances de prosperar sim, porque o Congresso tem que dar essa satisfação à população brasileira, que tem sofrido tantas dificuldades. Os gastos estão muito elevados, em todos os poderes”, afirmou o deputado federal Célio Silveira (PSDB-GO). Também deputado, David Soares (DEM-SP) acrescentou: “existe hoje um grupo considerável no Congresso que quer tirar um pouco da gordura [no poder público]”.

Já o deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) disse acreditar que iniciativas como a redução do número de deputados e senadores só tenderiam a avançar no Congresso se incluídas em um contexto maior de “reforma política”. “Eu sou a favor, mas num ambiente maior, talvez até de uma assembleia constituinte”, disse.

Proposta para ex-presidentes é de “zero funcionários”

O autor da proposta que busca acabar com o que chama de privilégios para os ex-presidentes é bolsonarista - tanto que vai deixar o PSL e migrar para o Aliança pelo Brasil - e disse que uma das motivações para a criação da iniciativa foi o tumulto que ocorreu quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso e seus seguranças entraram em rota de colisão com os agentes da Polícia Federal em Curitiba.

Mas ele assegura que sua iniciativa não tem conotação partidária, já que foca também os outros cinco ex-presidentes vivos - José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer.  “Não tem nada de casuísmo. Nós não podemos deixar de legislar porque algum dos ex-presidentes pode se sentir alvo do processo legislativo”, declarou.

Na proposta de Sanderson, os ex-presidentes passam a contar com zero funcionários. A medida passaria a ter validade a partir do momento de sua publicação - ou seja, levaria ao desligamento do cargo dos servidores que, atualmente, prestam serviço aos ex-presidentes.

“E vai pegar o Bolsonaro também”, garantiu o deputado, explicando que a proposição valeria também para o atual ocupante do Palácio do Planalto, assim que deixar o cargo.