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O jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo, foi um dos alvos de pedidos de monitoramento e produção de relatórios que constam em mensagens divulgadas em reportagem da Folha de S. Paulo na terça-feira (13). Áudios e textos mostraram que auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), recebiam ordens sobre os alvos e o conteúdo a ser procurado nas redes sociais. Pedidos de “capricho” nos relatórios também eram transmitidos entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio dos subordinados de Moraes.
Na dinâmica mostrada nos prints, Moraes pedia ao juiz instrutor do seu gabinete no STF, Airton Vieira, os relatórios que deviam ser formulados por Eduardo Tagliaferro, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que à época era o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Em uma das mensagens divulgadas, Vieira orientou o servidor do TSE sobre o relatório. "Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado", diz um dos trechos divulgados pela reportagem da Folha de S. Paulo.
Nas conversas, Vieira e Tagliaferro falaram sobre as publicações nas redes sociais de Constantino. Na sequência, quando um relatório sobre o jornalista foi enviado por Tagliaferro, Vieira mandou novas imagens e pediu alterações. Essas imagens eram prints de outra conversa que continha uma mensagem que teria sido escrita pelo ministro Alexandre de Moraes. “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse para vermos se dá para bloquear e prever multa” - a mensagem contém uma publicação de Rodrigo Constantino no X, antigo Twitter.
Além de Constantino, o jornalista Paulo Figueiredo e a Revista Oeste também foram alvos da atuação dos subordinados de Moraes.
Ordens eram dadas por Moraes e transmitidas por meio de mensagens
Para embasar as ações do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes teria usado o TSE como uma espécie de braço investigativo contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas políticos de direita no STF.
Mais do que escolher os alvos dos relatórios, o ministro teria feito exigências sobre o conteúdo, indicando o que deveria ser encontrado nas publicações. "Eduardo, as postagens que temos do Paulo Generoso, do Paulo Figueiredo e do Constantino, o Ministro achou que estão muito voltadas para a pessoa dele, Ministro. Por favor, consiga para nós postagens desses três nas quais eles criticam as eleições, o TSE, defendam golpe, enfim, nesse sentido. Ficamos no aguardo. Obrigado", diz uma das mensagens trocadas entre Vieira e o servidor do TSE, Eduardo Tagliaferro.
Além de "capricho", os pedidos de relatórios também vinham com pedidos de utilização da “criatividade” para reforçar as premissas apontadas por Moraes.
Segundo informações da Folha, em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico: "Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes". O pedido foi acompanhado de um link do X da revista Oeste.
No dia seguinte, Tagliaferro teria avisado que não encontrou nada de errado na revista, apenas “publicações jornalísticas", que "não estavam falando nada" e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório. Vieira respondeu: "Use a sua criatividade… rsrsrs." E completou: "Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… ".
Jornalista espera impeachment de Moraes
A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes sofrer um processo de impeachment voltou a ser discutida entre parlamentares da oposição após a divulgação das mensagens vazadas para a Folha de S. Paulo. Para Constantino, essa é uma esperança que renasce após o episódio.
“Esperança por finalmente acontecer alguma coisa com o Brasil. Por ser feita a justiça. É um turbilhão de emoções e um misto também de descarga, de quem está aguentando um ano e meio essa perseguição injusta está sendo alvo”, disse o jornalista.
Constantino disse que espera que os senadores e, em especial, o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, façam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes acontecer. “É a única coisa que eu espero. Eu acho que o senador Rodrigo Pacheco tem que se mexer. A pressão já está grande”, disse.
No que diz respeito à postura dos auxiliares de Moraes, o jornalista afirmou que deve ser comparada à de “capangas”. “A postura do juiz e do perito é uma postura de capangas, que sabem que estão cometendo crimes. Eles sabem que as ordens que eles receberam são ilegais e mesmo assim estão falando ‘vamos dar um jeito, faz aí o chefe tá cismado’. Cisma agora virou um argumento jurídico, uma fundamentação constitucional para abuso de poder?”, questiona o jornalista.
Ele fez referência a um áudio atribuído ao juiz Airton Vieira. "Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando", diz um dos áudios divulgados que teria sido enviado a Tagliaferro.
Para Constantino, o fluxo das mensagens vazadas pela Folha revelou a “obsessão” de Moraes. “Era uma verdadeira obsessão comigo. Ele me escolheu para me destruir, para me calar, para me censurar. E mandou os capangas arrumarem qualquer pretexto para isso. Essa é a sensação clara que fica”, disse.
Constantino teve passaporte apreendido, conta bloqueada e sofre censura prévia
Após a inclusão de Rodrigo Constantino no inquérito das fake news, o jornalista sofreu uma série de consequências. As três principais ações que impactam a vida de Constantino foram o cancelamento de seu passaporte brasileiro, o bloqueio de uma conta bancária e a censura prévia que impede que seus seguidores no X tenham acesso ao seu conteúdo no Brasil.
Em janeiro de 2023, as contas de Constantino nas redes sociais foram derrubadas por decisão judicial. “Eu estou sob censura prévia, 1,6 milhão de seguidores na plataforma X não tem acesso ao que eu penso. Eu sou um comunicador, eu sou um jornalista, vivo disso”, destacou Constantino.
O cancelamento do passaporte do jornalista também tem causado transtornos. “Vivi por quase um ano como um apátrida, sem meu passaporte brasileiro”, afirmou Constantino. Há cerca de meio ano o jornalista tem um passaporte norte americano. O passaporte brasileiro foi cancelado ao mesmo tempo que as contas bancárias foram bloqueadas.
De acordo com Constantino, o fruto de vários meses de trabalho está bloqueado. “Tive cerca de meio milhão de reais confiscados. Pior que isso, qualquer dinheiro que entrar na conta bloqueada será confiscado também, ou seja, não há limite de bloqueio”, disse Constantino.
Moraes diz que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar” ao justificar pedidos ao TSE
O ministro Alexandre de Moraes se manifestou no início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14) para se defender das revelações de que seu gabinete teria pedido à Justiça Eleitoral para elaborar relatórios para embasar decisões em inquéritos que tramitavam na Suprema Corte sob sua relatoria. Moraes disse que seria "esquizofrênico" se auto-oficiar ao justificar pedidos de informações ao Tribunal Superior Eleitoral.
"Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com investigações", alegou Moraes. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios", explicou.
O ministro disse ainda lamentar que "interpretações falsas" acabem produzindo o que se pretende combater no Brasil, que são notícias fraudulentas, e assim desacreditar o Judiciário e a democracia brasileira.
Além disso, em nota enviada à Gazeta do Povo na terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou quaisquer irregularidades nas requisições dos relatórios. Moraes argumentou que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".
"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais", diz o comunicado.
O gabinete do ministro reforçou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".
À Folha, Tagliaferro disse que não se manifestaria sobre o caso, mas que somente cumpria todas as ordens que lhe eram dadas e não se recordava de ter cometido qualquer ilegalidade.
A Gazeta do Povo pediu ao STF e ao TSE esclarecimentos dos juízes e auxiliares de Moraes, mas não obteve retorno.
