Mensagens de procuradores da Lava Jato não têm autenticidade confirmada, diz PF

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Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que não é possível confirmar a autenticidade das mensagens de Telegram trocadas por procuradores da Lava Jato que foram obtidas por hackeamento e usadas no âmbito da Operação Spoofing. A informação é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

O documento é assinado pelo delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF). Um trecho do relatório diz que os conteúdos obtidos “não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados em servidores do aplicativo Telegram”.

Segundo o delegado, não basta provar que a invasão hacker foi, de fato, realizada para que as evidências sejam consideradas válidas. É necessário também trazer evidências de que o conteúdo obtido pelos hackers não sofreu nenhum tipo de alteração em relação ao conteúdo original. “O atesto da cadeia de obtenção da prova da invasão não significa confirmar a autenticidade e integridade do teor das conversas obtidas”, diz.

A obtenção das mensagens, diz o relatório, está marcada por “um vício de ilegalidade” e, por isso, investigar as vítimas a partir dessas provas seria uma "eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial".

O relatório considera que seria um crime de abuso de autoridade qualquer “eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões” a partir de provas ilícitas. Segundo O Globo, o documento foi entregue à Justiça na semana passada.

STJ diz que análise da legalidade das provas sobre procuradores compete a Rosa Weber

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre o inquérito sobre os procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, informou ao jornal O Globo que o processo em questão está em sigilo e que a análise sobre a legalidade das provas compete à ministra Rosa Weber, relatora do habeas corpus.

Na segunda (12), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, às mensagens da Operação Spoofing levadas à Corte no início de março pela defesa do ex-presidente Lula (PT).

A decisão, no entanto, restringe o uso das conversas no inquérito conduzido por Martins contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato até o momento em que o STF tomar uma decisão sobre o rumo da investigação.

O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber, que deverá ser discutida pelo Supremo. Na ocasião, os procuradores reforçaram à ministra o risco de Martins autorizar diligências contra a força-tarefa com base em mensagens obtidas por meios ilícitos. Ao liberar acesso aos diálogos, Lewandowski ressalta que o pedido de Humberto Martins foi feito ao STF antes de Rosa suspender o inquérito e, por isso, ainda poderia ser analisado.

O ministro, porém, ressaltou que Martins só poderá fazer uso das mensagens no inquérito contra a Lava Jato "caso assim lhe seja facultado" pelo STF, que irá determinar se investigação deve ou não continuar. Ainda não há data para este julgamento. Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou a íntegra das mensagens públicas da Operação Spoofing ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis. Cabe a ele avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra os procuradores.