Da “falha no sistema” ao STF: entenda a disputa por vagas no comando da Câmara

A Câmara dos Deputados deve definir apenas na quarta-feira (3) os membros de sua Mesa Diretora, dois dias após eleger seu novo presidente, Arthur Lira (PP-AL). Habitualmente, a escolha do presidente e dos demais cargos na Mesa ocorre na mesma data. O adiamento é resultado de um problema que começou no sistema de tecnologia de informação da casa e pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira decidiu realizar a sessão na quarta após precisar adiar duas vezes a reunião – que estava prevista inicialmente para as 16 horas da terça, e depois foi transferida para as 19 horas. São dez os cargos ainda em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências.

O impasse está na distribuição das vagas da Mesa para os diferentes partidos representados na casa. O regimento da Câmara determina que as vagas devem ser alocadas de acordo com o tamanho dos blocos formados em torno das candidaturas à presidência. A eleição para o principal cargo teve dois principais candidatos, Lira e Baleia Rossi (MDB-SP). O emedebista constituiu uma chapa com oito partidos, o que cacifou o grupo a pleitear cargos de destaque na estrutura da Câmara.

O bloco de Baleia, porém, só formalizou o seu registro às 12h06 da segunda (1º), seis minutos após o término do prazo regulamentar. Então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou o bloco por entender que o atraso no registro foi resultado de falhas no sistema da casa. Lira – desafeto de Maia – venceu as eleições e em seu primeiro ato como presidente dissolveu o bloco.

Com a decisão de Lira, os partidos que sustentaram Baleia não mais representariam um bloco conjunto, mas sim forças individuais. Isso retirou o direito das siglas de buscarem cargos de maior importância. O PT, que ficaria com a primeira secretaria, foi relegado à quarta secretaria. O partido seria ainda o único da oposição ao governo de Jair Bolsonaro a ter uma vaga no comando da Câmara.

No processo que acabou desconsiderado, a primeira vice-presidência seria do PL, a segunda do PSD, as quatro secretarias ficariam, em ordem, com PT, PSDB, PSL e Rede, e as quatro suplências, com Republicanos, PSC, PDT e DEM.

A expectativa é de que ainda na noite desta terça (2) os parlamentares cheguem a um acordo e confirmem a distribuição dos cargos. Se isso ocorrer, a eleição da quarta servirá para sacramentar nomes já referendados pelos partidos ou mesmo promover disputas internas entre membros da mesma legenda – este cenário ocorreria se a distribuição definida na segunda fosse mantida, já que Luciano Bivar (PE) e Vitor Hugo (GO) se inscreveram para ocupar a terceira secretaria, destinada ao PSL.

Se não ocorrer acordo, partidos do grupo de Baleia Rossi, em especial os que fazem oposição declarada ao governo Bolsonaro, indicam que podem ir ao Judiciário para reivindicar as vagas na Mesa. "Não podemos deixar isso acontecer. Não é só uma questão de sistema ou de Regimento Interno da Casa. É uma questão da Constituição: a minoria tem direitos e tem de ser representada exatamente pela proporcionalidade que tem. É por isso que vamos brigar no Supremo", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Importância dos cargos da Mesa Diretora

Os cargos em disputa têm atribuições distintas e são cobiçados pelos partidos por diferentes motivos. Um é o de influir no dia a dia da Câmara, decidindo processos como licitações e contratação de profissionais para a casa. Esta função é, em especial, do primeiro secretário, posto que é apelidado de "prefeito da Câmara", por conta de sua relevância administrativa. Os outros secretários definem aspectos como concessão de licenças médicas, de credenciamento para a imprensa e gerenciamento das passagens aéreas.

Outro motivo que leva os partidos a brigarem pelas vagas na Mesa é a presença na linha sucessória do comando da Câmara. Se o presidente da casa está ausente, compete aos outros membros da Mesa conduzirem sessões. Isso pode dar aos parlamentares poder para influir em votações decisivas.

Na mesma linha, metade dos cargos da Mesa da Câmara se reproduz na Mesa do Congresso, que se estabelece quando há trabalhos que demandam a atuação conjunta de deputados e senadores. A Mesa do Congresso é encabeçada pelo presidente do Senado, e o primeiro vice é o primeiro vice da Câmara; a partir daí, os cargos são alternados entre deputados e senadores.

O Congresso é convocado para a deliberação de matérias como a análise de vetos presidenciais. Em 17 de dezembro, por exemplo, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) presidiu sessão do Congresso para a análise de créditos suplementares. Ela fez isso na condição de primeira secretária da Câmara e também do Congresso.

Estar na Mesa também possibilita aos deputados participar de decisões que são tomadas apenas pela "cúpula" da Câmara. A votação que elegeu Arthur Lira foi um exemplo. Houve o debate se a eleição seria feita apenas pelo método presencial ou se votos remotos seriam considerados. Rodrigo Maia era favorável à captação de parte dos votos via internet, mas sua vontade não prevaleceu porque a maioria dos membros da mesa optou pelo voto exclusivamente presencial.