Mesmo com novas provas, Toffoli não deve rever decisão da Odebrecht, diz jornal

Mesmo após o Ministério da Justiça confirmar novas provas da Lava Jato, em cooperação internacional da Odebrecht com a Suíça, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá não rever a decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo, na noite desta quinta (14), com base em informações de bastidores.

De acordo com a reportagem, o magistrado tem dito a interlocutores que "a nova manifestação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), de que encontrou registro de pedido da operação para realizar cooperação com a Suíça, não esvazia a tese que o levou a tomar a decisão".

O governo apresentou um novo documento comprovando a cooperação internacional, na última quarta (13), após ter negado a informação no final de agosto, quando comunicou ao ministro não ter encontrado internamente qualquer dado sobre a existência dos sistemas da empreiteira que geriam o “departamento de propinas”. A falta de confirmação por parte do Ministério da Justiça levou Toffoli a anular as provas da Odebrecht.

A regularidade dos procedimentos também havia sido confirmada pela Corregedoria do MPF em sindicância, por ordem do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, o que foi ignorado por Toffoli.

Toffoli tem alegado, em conversas reservadas, que os documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros países antes de o órgão do Ministério da Justiça finalizar o processo de atuação conjunta internacional.

Na decisão que anulou as provas da Odebrecht, o ministro argumentou que não haveria comprovação de que cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, armazenados na Suécia e na Suíça e usados por executivos da empreiteira para gerir e registrar as propinas, foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) no Brasil com anuência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que representa o Estado brasileiro nas cooperações internacionais.

O novo ofício da pasta ao STF, confirmando a atuação do DRCI no caso, foi apresentado no âmbito de uma petição do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado pela Lava Jato de operar contas da Odebrecht no exterior. A chefe do departamento diz ter identificado em seus sistemas, em uma nova pesquisa, um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema DROUSYS”.

A informação foi enviada depois que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu os argumentos de Toffoli para anular as provas da Odebrecht e citou expressamente o documento que o ministro havia dado falta. Na última terça, a entidade recorreu da decisão do ministro.