O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) demonstra descrença em uma candidatura de terceira via capaz de quebrar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano que vem. Embora aponte faltar muito tempo ainda para as eleições de 2022 — e que até lá tudo pode acontecer —, Temer diz que a tendência hoje é de uma fragmentação dos votos do chamado centro democrático.
"O que vai acontecer nessa chamada terceira via é uma atomização dos votos, e isto, na verdade, vai manter a polarização dos dias atuais", diz em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
O ex-presidente vê a terceira via desunida e incapaz de alcançar uma convergência política que faça frente a Lula e Bolsonaro. Temer diz haver um "movimento divisionista" entre partidos e pré-candidatos do qual não faz questão de participar se o objetivo final não for somar forças. "O que eu puder somar, eu participo. Aquilo que é pra dividir, eu não participo", afirma.
Temer também falou sobre sua participação na elaboração da declaração à nação, na qual Bolsonaro se comprometeu a cumprir as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que "não há a menor possibilidade de golpe no país". Ele disse ainda que todas manifestações de rua a favor e contra o chefe do Executivo são legítimas, mas acrescentou que o Brasil tem 150 milhões de eleitores e que não são esses movimentos que decidem as eleições.
Sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Temer demonstrou preocupação com a instabilidade que um processo dessa natureza poderia trazer ao país. "Um processo de impeachment leva ao menos nove meses para ser concluído. Imagine você, durante um pleito eleitoral, um pedido de impedimento com seguidores que ele [presidente] tem, convenhamos, radicais, muito entusiasmados. Ele poderiam criar um problema extraordinário no país. Portanto não vejo razão para um impedimento neste momento".
Confira a seguir a entrevista completa em texto e vídeo.
A carta à nação e o 7 de setembro
Qual foi a sua participação na construção da declaração à nação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado? Quem contatou quem primeiro? E quais foram as consequências que o senhor observou depois da publicação da carta?
Michel Temer: As coisas se passaram da seguinte maneira. Numa sexta-feira que antecedeu o 7 de setembro muitas pessoas me procuraram, telefonaram dizendo o seguinte: 'Olha Temer, você é um ex-presidente da República, tem uma palavra moderada. Hoje ninguém se entende com ninguém, as instituições não se entendem, você deveria ajudar nisso'. E eu confesso que vi aquilo, mas não sabia o que fazer. E aí passa sábado, domingo, segunda, terça, no 7 de setembro, quando houve aquela reunião de muita gente em várias partes do país.
Quando foi na quarta-feira, dia 8, por volta das 20 horas, o presidente da República me ligou. Me perguntou o que eu achei da manifestação, do povo que compareceu às ruas. Eu disse: 'Olha, se me permite a franqueza, foi um grande movimento. Agora, o seu discurso, com a devida licença, não foi útil. Dizer o que você disse sobre um ministro do Supremo Tribunal Federal não fica bem na voz do presidente da República, especialmente para uma multidão'.
Aí ele me disse que realmente queria uma pacificação, que ele não aprecia essa disputa enorme que está havendo e que quer ter bom entrosamento com o Supremo, com os demais poderes. E até ele acrescentou: 'O senhor é muito amigo do ministro Alexandre [de Moraes], poderia conversar com ele'. [Respondi:] 'Se me permitirem que eu diga que o senhor me pediu para falar, eu converso com ele'. E ele disse que autorizava.
Então eu conversei com o ministro Alexandre, que me disse: "Olha, eu não dou nenhum despacho que não seja fundamentado na ordem jurídica, não há nada pessoal contra ninguém". Aí eu disse [para Moraes] que para distensionar as relações, nós deveríamos talvez pensar numa declaração escrita do presidente, dizendo que cumpre a Constituição, cumpre as medidas judiciais, que tem apreço pela sua figura como professor e jurista, que aquela fala foi calor do momento e nada mais do que isso.
O ministro Alexandre de Moraes falou: 'Se for assim fica uma coisa boa para distensionar isso que está acontecendo no país'. Então eu disse que ele [presidente] iria me ligar no dia seguinte, suponho, e eu transmitiria esses tópicos a ele para verificar se aceitaria.
Eu ainda tinha uma dúvida se ele ia aceitar ou não. Mas o fato é que ele me telefonou e quando disse que, em face das conversas, eu tinha elaborado um tópicos para que, se pudesse fazer uma declaração à nação, eu li os tópicos para ele e ele se colocou de acordo e disse: 'Olha, estou enviando um avião aí para buscá-lo, quero que venha almoçar comigo porque vamos conversar sobre isso'.
Fui para lá [Brasília], conversamos durante o almoço, entreguei os tópicos para ele. Ele me pediu duas horas porque, naturalmente, ia conversar com mais alguém. Duas horas depois eu voltei, ele estava com a declaração pronta, que foi imediatamente divulgada.
Foi então que eu coloquei o ministro Alexandre na linha [de telefone] para conversarem, que é a coisa mais natural o presidente da República conversar com outros ministros de outras instituições. Eles conversaram por quatro ou cinco minutos, muito amigavelmente, pelo que pude perceber.
E interessante que, quando eu saí de lá, verifiquei a repercussão extraordinária que teve. A bolsa teve um pico para cima, o dólar caiu e as pessoas estavam muito entusiasmadas sobre aquilo que aconteceu. O que a mim revela que o povo brasileiro está cansado dessas disputas entre pessoas e entre instituições. Por isso teve a repercussão que se verificou. Rigorosamente, volto a dizer, foi um gesto modesto, mas que teve essa repercussão extraordinária. E foi muito rapidamente, foi das 20 horas de um dia para as 15 horas do dia seguinte.
O senhor chegou a achar em algum momento que haveria um risco de golpe ou ruptura institucional no Brasil, tanto antes como depois do 7 de setembro?
Não há menor possibilidade de golpe no país, porque quando você pensa em um golpe institucional, você tem que pensar no apoio das Forças Armadas, e eu conheço bem as Forças Armadas, tive muita convivência como presidente da Câmara dos Deputados, como vice-presidente e como presidente da República. Eu sei, primeiro, que eles são rigorosos cumpridores da Constituição. Segundo ponto, não querem jamais repetir o episódio de 1964, os militares não querem isso. Então não há a menor possibilidade do que se chama golpe institucional.
Ademais disso, eu devo reconhecer que o povo brasileiro está muito convencido nos pressupostos democráticos no nosso país. Não há a menor condição para isso. Aliás o movimento que ele [Bolsonaro] fez com muita gente foi um movimento pacífico, não houve violência. Até aí tudo bem, faz parte da democracia as pessoas se manifestarem.
O senhor considera que o discurso do presidente Jair Bolsonaro foi golpista, como afirmam alguns analistas e veículos de comunicação?
Se foi, na verdade dois dias depois, ele fez uma declaração à nação, dizendo exatamente o oposto, que é fiel cumpridor da Constituição, que a harmonia dos poderes é importante, que as decisões judiciais têm que ser cumpridas, elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes e revelou que aquilo foi um calor do momento. Então, se por algum momento passou no raciocínio dele essa hipótese, ela foi desmentida praticamente um dia e meio depois.
Impeachment
Há interpretações de que a sua intervenção foi feita para salvar o presidente Bolsonaro do impeachment, já que alguns grupos de centro começaram a considerar mais seriamente essa possibilidade durante o dia 8 de setembro. O senhor acredita que a sua intercessão livrou o presidente Bolsonaro da abertura de um processo de impeachment?
Com toda a modéstia de lado, o que eu acho que fiz — e fiz provocado — foi pacificar as relações entre os poderes e, por consequência, pacificar as relações no país. Desanuviou-se aquela coisa muito desagradável de brasileiro contra brasileiro, pelo menos naquele momento.
O segundo ponto é que, a partir daí, ele [presidente] amenizou o discurso. Dois ou três dias depois, ele fez uma solenidade no Palácio do Planalto e disse que Executivo, Legislativo e Judiciário formam um só corpo e, portanto, governam juntos. Um passo extraordinário. Depois na própria entrevista que deu à revista Veja, dias depois, adotou um tom muito mais ameno. Então, não me passou pela cabeça se eu ia salvá-lo de um impeachment, até porque o impeachment é um julgamento político, portanto é pautado pela ideia da conveniência e da oportunidade.
Vamos supor que hoje, em outubro, se inaugurasse um processo de impedimento. Passa outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro — praticamente para tudo — retoma-se em março, abril, maio, junho. Um processo de impeachment leva ao menos nove meses para ser concluído. Imagine você, durante um pleito eleitoral, um pedido de impedimento com os seguidores que ele tem, convenhamos, radicais, entusiasmados. Eles poderiam criar um problema no país, extraordinário. Portanto, não vejo razão para um impedimento neste momento.
Mas não foi esse o objetivo [da declaração à nação]. Nós temos que ir para as eleições e nas eleições é o povo quem tem poder e vai dizer quem quer eleger para governar o país. Pela minha cabeça não passou minimante essa coisa do impeachment.
Qual é a sua relação com o governo Bolsonaro?
É uma relação formal. Não tenho nenhum tipo de intimidade com o presidente Bolsonaro. Nós fomos colegas na Câmara dos Deputados, quando eu fui três vezes presidente daquela Casa, mas não tínhamos contato. Confesso que só tive contato quando ele, eleito, foi me visitar depois das eleições, e a partir daí fizemos a transição do meu governo para o governo dele. Depois falamos mais uma ou duas vezes pelo telefone e, finalmente, agora no dia 8 de setembro. Mas não tenho nenhum tipo de proximidade, intimidade com o presidente Jair Bolsonaro. Quando eu sou chamado, evidente que eu não me omito, especialmente se é para colaborar com uma certa tranquilidade no país.
Protestos
Qual avaliação o senhor faz das últimas três manifestações que ocorreram no Brasil: a de 7 de setembro, pró-Bolsonaro; a de 12 de setembro, contra Bolsonaro, organizada pela direita; e a manifestação do último sábado, da esquerda. O que explica o presidente Bolsonaro ter levado mais gente para as ruas do que a oposição, mesmo com alta rejeição, segundo pesquisas, na sua opinião?
São movimentos legítimos. Na democracia é assim, o povo às vezes se manifesta nas ruas. A única preocupação é que não haja violência nas ruas. E tanto o primeiro movimento quanto o segundo não houve violência em relação a prédios público, a prédios privados — isso não aconteceu. Talvez nesse último tivesse havido alguns embaraços, mas frutos de disputas políticas dentro do próprio movimento. Acho que esse foi o motivo para algumas agressões verbais que se verificaram.
São movimentos legítimos e não há razão para evitá-los, quanto mais queiram fazê-los. Não é isso que decide uma eleição. O Brasil tem quase 150 milhões de eleitores e nesse movimentos aparecem, quando muito, 30, 40, 50, 100 mil pessoas, quando, volto a dizer, o Brasil tem 150 milhões de eleitores. Mas são movimentos legítimos.
MBL e PT perderam sua capacidade de mobilização?
O lado do presidente Bolsonaro levou a uma militância muito ativa, uma militância que levou milhares de pessoas às ruas. Na verdade, até que se surgisse essa militância, a única que havia era do PT, do Psol, do PCdoB, do MBL, que eram militâncias menores. Mas volto a dizer, todas elas muito legítimas em face do fato de nós vivermos em um Estado Democrático. Agora, claro que do lado do presidente Bolsonaro talvez explorem — aí é uma questão política — a circunstância de um movimento não ter trazido muita gente para as ruas. Mas é um movimento de protesto e tem que ser levado em conta. Eu sempre levei muito em conta os protestos [quando era presidente]: eu não protestava contra os protestos, mas considerava a manifestação.
Eleições 2022
Na semana passada foi dito na imprensa que o senhor foi vetado em um encontro entre os ex-ministros Sergio Moro e Luis Henrique Mandetta e o presidenciável João Doria (PSDB). E do seu lado disseram que o senhor não participaria do encontro nem que fosse convidado. Eu gostaria de saber se isso é verdade e por que o senhor não participaria deste encontro?
Eu nem soube desse jantar. Soube um dia ou dois depois, que alguém publicou uma notinha, que haviam considerado a hipótese de chamar o Temer, mas depois acharam mais conveniente não chamá-lo. Eu confesso que tenho minha agenda própria, que é para somar, nunca para dividir. Portanto, todo o movimento divisionista, eu não participo. Você veja que no episódio do dia 9 de setembro, foi para somar, não para dividir. Por isso que eu disse que acho que não iria, porque não quero participar de coisa divisionista. O que eu puder somar, eu participo. Aquilo que é pra dividir, eu não participo.
Por que o senhor considera esse encontro divisionista?
Mesmo na soma da chamada terceira via, há divisões. Três ou quatro meses atrás, eu imaginava que os partidos lançariam pré-candidatos e ao final decidiriam por uma única candidatura. Mas hoje eu estou vendo, em face das divisões existentes, que os pré-candidatos estão se transformando em candidatos definitivos. Então, o que vai acontecer nessa chamada terceira via é uma atomização dos votos, e isto, na verdade, vai manter a polarização dos dias atuais. Por isso eu acho que não convém incentivar divisões nesse movimento. Quando tiver uma unidade do movimento, acho que todos podem participar.
Falando em eleições, eu gostaria de trazer aqui o exemplo da eleição presidencial na Argentina, que deu vitória ao Alberto Fernández. O ambiente lá era muito polarizado também. Mas a chapa kirchnerista parece que conseguiu contornar os altos níveis de rejeição de Cristina Kirchner colocando ela de vice do Fernández. O senhor acredita que essa estratégia possa ser colocada em prática aqui no Brasil? Por exemplo, Bolsonaro concorrer como vice de alguém.
Não sei dizer, é preciso dar tempo ao tempo. Como você mesmo disse, estamos a um ano das eleições. E na política, às vezes as coisas mudam de um dia para o outro. Imagine um ano inteiro, então fica difícil saber se haverá uma repetição daquilo que aconteceu na Argentina ou não. Hoje em dia é muito difícil fazer uma avaliação definitiva sobre isso. Talvez quando for maio do ano que vem dê para fazer essa avaliação.
Pensando também no cenário eleitoral, qual é o principal problema que o presidente Jair Bolsonaro está enfrentando? Economia ou o ex-presidente Lula (que está liderando as pesquisas de intenção de voto)?
Economia e pandemia. Acho que até devo dizer e tenho pregado sempre que 2021 deveria ser dedicado ao combate da pandemia e à recuperação da economia. Esse é o ponto central que o governo deve levar adiante. Acho que no momento, não é ainda uma outra candidatura presidencial. Volto a dizer que nós estamos muito distantes da eleição. Eu não quero dizer que a pesquisa [eleitoral] de hoje não seja correta, ela é correta. Agora, eu não sei se ela vai se manter daqui dez meses, onze meses, um ano. Então acho que hoje é combate à pandemia e recuperação da economia, 2021 é para isso.
O presidente Jair Bolsonaro pode vir a enfrentar outros problemas. Uma coisa que se menciona na imprensa é a possibilidade de o STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o presidente inelegível para as eleições do ano que vem. O senhor vê isso acontecendo?
Não consigo ver isso por uma razão muito objetiva: eu sou da área jurídica, eu não conheço o que está nos autos, então fica difícil, aí seria um palpite irresponsável. Eu não tenho condições de fazer uma avaliação dessa natureza, somente conhecendo o processo, conhecendo os autos.
Para fechar o assunto eleições, eu gostaria de saber o que a gente pode esperar do senhor nas eleições de 2022? Uma participação mais ativa, talvez até como candidato? Ou uma atuação mais nos bastidores?
Isto não está no meu horizonte. Você sabe o que se pode esperar de mim? É aquilo que eu coerentemente fiz ao longo da vida, é pregar o respeito absoluto à Constituição, coisa que as pessoas ignoram nos dias atuais e também a pacificação dos nossos brasileiros. Você verifica hoje que muitas vezes há brasileiros contra brasileiros, até mesmo em família. Ouvi histórias que não se pode fazer um jantar em família porque pode dar confusão. Isto não é típico do brasileiro; o brasileiro sempre foi muito solidário, muito pacifista. Não significa que ele não possa ter divergências programáticas, administrativas, eleitorais e até ideológicas. O que não se pode é fazer o que se fez nos últimos anos, que é pregar a divisão dos brasileiros.
Quando chamado, eu trabalharia pela pacificação do país por uma razão muito singela, porque a Constituição determina esta solidariedade entre os brasileiros e a harmonia entre os poderes, portanto, cumprimento rigoroso do texto constitucional.
Fake news
O que o senhor acha da aplicação de limitações para evitar a propagação de fake news? Há algumas propostas de lei que estão sendo discutidas no Congresso, como a do Código do Processo Eleitoral, que criminaliza a divulgação e o compartilhamento de fatos inverídicos ou descontextualizados.
Primeiro eu quero começar a falar sobre um tema mais geral, que é a liberdade de imprensa, que é fundamental no país. As pessoas pensam que a liberdade de imprensa é em favor do jornalista ou do dono do meio de comunicação e não é. A liberdade de imprensa é conteúdo de um continente maior chamado liberdade de informação.
O que a Constituição prestigia é a liberdade de informação ao fundamento de que, em um Estado Democrático, todos têm direito de saber a informação por completo. A Constituição prevê, por exemplo, o direito de resposta, que é para completar a informação. E até nos dia atuais é interessante que a imprensa, quando publica uma notícia, depois publica o outro lado, que dá para ter a informação por completo. É fundamental a liberdade de imprensa porque ela é a liberdade de expressão em consequência a liberdade de informação ao povo.
No tocante às notícias falsas, é preciso examinar os projetos que estão correndo no Congresso, porque não se pode limitar a liberdade de expressão. Há uma linha muito tênue entre liberdade de expressão e o impedimento da manifestação de opinião. Agora, o que as empresas de mídias poderiam fazer é exigir o não anonimato. Se não houver anonimato, o que acontece é o seguinte: você recebeu uma notícia falsa prejudicial à sua figura, você tem no sistema normativo os crimes de injúria, difamação, calúnia, e você pode ir ao Judiciário para tentar apenar aquele que assim se manifestou. O que não se pode permitir é o anonimato.
Segundo ponto: não se pode permitir também aqueles tais robôs que hoje parece que agem com muita frequência na internet. Desde que você consiga uma determinação que você só consiga publicar quem tem nome e RG, acho que aí você deixa livremente a manifestação. E quem manifestar-se inadequadamente, vai receber a consequência dessa manifestação, que são medidas judiciais.
O senhor disse que não acredita que os ministros do STF estejam fazendo ativismo judicial, porque é um poder que age quando é provocado. Mas o que o senhor tem a dizer sobre o inquérito das fake news, que foi aberto pelo próprio STF? Não seria um exemplo de ativismo judicial, como defendem os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro?
Não, porque um dos fundamentos da chamada independência entre os poderes é que cada poder tem competências próprias, têm regimento próprio, orçamento próprio, têm administração própria. Isso é a independência do poder. O Supremo Tribunal Federal tem um regimento próprio. Portanto, quando se abre um inquérito por provocação do próprio Supremo, é porque há uma autorização do sistema normativo, chamado regimento interno. Lá está dito que toda a vez que há uma agressão à instituição ou a ministros do Supremo Tribunal Federal é possível a abertura de ofício de um inquérito investigatório. Acho que não há exagero nenhum nessa abertura que se deu no inquérito do Supremo.
O senhor quer fazer algumas considerações finais?
O Brasil precisa muito de otimismo. Lamentavelmente, nos últimos tempos, temos tido muito pessimismo no país. Isso desestimula os jovens, os adultos e o brasileiro em geral. A capacidade de recuperação que o Brasil tem é uma coisa extraordinária. Há uma crise qualquer e logo depois ela é debelada. Portanto, o otimismo é minha última palavra.
