Por meio da apresentação de um Agravo Regimental, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que ele reconsidere a decisão em que rejeita a queixa-crime apresentada contra Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara dos Deputados.
A decisão de Fux negando a queixa-crime por calúnia e difamação foi proferida no último dia 23 de outubro. Nesta terça-feira (29), Michelle enviou um novo pedido ao ministro pedindo a revisão da decisão.
No requerimento, a ex-primeira-dama ainda pede que, no caso de o ministro entender que a rejeição à queixa-crime deve ser mantida, que ele, então, submeta o Agravo Regimental a julgamento na Primeira Turma do STF.
Na decisão, Fux acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as falas de Erika Hilton contra Michelle estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“A decisão agravada merece reforma vez que a conduta em análise não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da imunidade parlamentar, pois extrapola o desempenho da função legislativa, deixando evidente a ausência de nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas à honra da querelante e a atuação parlamentar da querelada”, diz um trecho do recurso apresentado por Michelle.
Relembre o caso
A queixa-crime de Michelle Bolsonaro tem como base uma publicação feita por Erika Hilton em março deste ano sobre uma situação ocorrida em 2020.
Na publicação, Hilton comenta uma notícia que informava sobre a homenagem oferecida à Michelle pela Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de março de 2024. Hilton classificou a notícia como “ultrajante”.
Em seguida, ao responder o comentário de uma seguidora que questionava o motivo da homenagem, Hilton descreveu: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
De acordo com a ação movida pela ex-primeira-dama, “a menção ao suposto ‘sumiço do cachorro de outra família’, provavelmente diz respeito à situação ocorrida no ano de 2020 quando um cão foi encontrado nos fundos do Palácio do Planalto por um dos funcionários da presidência.
Na ocasião, o referido funcionário prestou todos os cuidados iniciais necessários e, por não ter condição de ficar com o pet, questionou se alguém poderia ‘adotá-lo’, tendo a interpelante (Michelle) manifestado interesse em continuar cuidando do animal”.
Na petição, Michelle lembra ainda que na época dos fatos, foi feita uma mobilização através das redes sociais para encontrar o verdadeiro dono do animal, o que aconteceu na sequência e o cão foi, finalmente, devolvido. Após recuperar o animal, o dono agradeceu a família Bolsonaro publicamente pelos cuidados com o cachorro.
“Assim, ao que parece, a interpelada [Erika Hilton] tentou se utilizar ardilosamente do episódio acima narrado para insinuar suposta má-fé ou dolo na conduta da interpelante [Michelle] por ocasião do colhimento do cão em sua residência, o que repise-se, jamais existiu. Tudo, com o intuito de difamar/caluniar a interpelante”, diz outro trecho da ação.
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