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Cerca de 3 mil prefeitos participaram de um ato em Brasília, nesta terça-feira (3), para pressionar o legislativo e o governo federal em busca de uma solução para crise financeira nos municípios.
A Mobilização Municipalista começou pela manhã com a abertura do evento no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Na parte da tarde, os gestores municipais ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados e em seguida, fizeram uma caminhada em direção ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou que os problemas enfrentados pelos gestores municipais se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, disse.
A maioria dos prefeitos culpam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter aumentado as despesas obrigatórias e o desequilíbrio no financiamento. Sem os recursos necessários, os prefeitos temem o agravamento da crise no atendimento direto à população em serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.
“Estamos lidando com uma grave crise financeira e o governo do presidente Lula não está olhando com carinho para às demandas dos municípios”, disse um prefeito petista à Gazeta do Povo que preferiu não se identificar.
A CNM levou ao conhecimento do TCU um levantamento com dados da crise que vem sendo enfrentada pelos municípios. Um dos dados sobre saúde mostrou que os municípios destinam à área mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%, de acordo com a CNM. E além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. “Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta”, lamentou o presidente da CNM.
Na área de educação, Ziulkoski mencionou sobre as obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. E ainda citou que o pagamento de pisos compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre as creches, Ziulkoski ainda disse que apesar de não serem obrigatórias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.
