Militares ficam ao lado de Bolsonaro no embate com presidente da OAB

Diferentemente de outras ocasiões em que declarações de Jair Bolsonaro, consideradas acima do tom, preocuparam ou foram até vistas com restrições por oficiais militares, desta vez, no embate com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a avaliação generalizada é de que o presidente agiu corretamente.

Militares acham que Bolsonaro acertou ao questionar pública e veementemente a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão da Verdade, criada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), ainda que, para isso, tenha atingido duramente Felipe, cujo pai, após ser preso em 1974 pelo governo militar, foi dado como desaparecido.

A Comissão Nacional da Verdade é, até hoje, tida pelos militares como “uma espinha atravessada na garganta”. O colegiado, composto por sete membros nomeados por Dilma, tinha por finalidade “investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, no Brasil ou no exterior por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”. A comissão foi instalada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em 16 de maio de 2012, à qual compareceram todos os ex-presidentes da República.

“Ele [Bolsonaro] sabe em quem está batendo e sabe o que está fazendo”, comentou um militar sob a condição de anonimato. A comissão sempre foi considerada pelos militares como “um revanchismo mal disfarçado” e o fato de ter sido criada e instalada por Dilma – que sempre se apresentou como uma presa política – agravou, à época, o sentimento de que o trabalho não era direcionado ao resgate da verdade, mas que era “pautada na ideologia marxista e no desejo de criminalizar uma reação legal contra as organizações terroristas que tentavam comunizar o país”.

Além disso, desavenças entre o presidente Bolsonaro e Santa Cruz são antigas. Há pelo menos oito anos que os dois entram em confrontos verbais. Desta vez, o motivo foi que, no entender do presidente, a OAB dificultou e não teve interesse em que se descobrisse quem seriam os mandantes do ataque feito por Adélio Bispo contra ele, em Juiz de Fora (MG).

Bispo esfaqueou Bolsonaro durante um ato público e o presidente, que quase morreu por causa dos ferimentos, se emociona até hoje ao falar sobre o atentado. "A OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha. Tanto é que entraram com uma ação e o telefone dos advogados está lacrado. Porque se chegar lá, com certeza vai se chegar aos mandantes. Não é muito estranho, quatro advogados? Um chega de helicóptero em menos de 24 horas", disse o presidente, apontando a entidade como uma das responsáveis pelo encerramento das investigações, uma vez que a Polícia Federal concluiu que Adélio, que teria problemas mentais, era inimputável e agiu sozinho.

No governo também há outros motivos de contrariedade e preocupação com a OAB. A entidade, segundo fontes, exagera no corporativismo e impede a revista de advogados que entram e saem dos presídios. Muitos desses advogados atuariam como mensageiros de organizações criminosas.

Embora essas questões também sejam importantes no apoio dos militares ao novo confronto com Santa Cruz, a questão da contestação ao relatório da Comissão da Verdade foi decisiva. "Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT”, perguntou, nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro aos jornalistas, negando que pretenda contestar oficialmente os documentos da comissão e chamando o relatório de “balela”. Bolsonaro afirmou também que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da OAB.

Relatório apontou 434 vítimas e responsabilizou 377 agentes do Estado

O relatório da comissão foi produzido durante dois anos e sete meses e reuniu 4.328 páginas em três volumes. O documento concluiu que houve 434 pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar e apontou 377 agentes como responsáveis, entre eles todos os presidentes generais.

Perguntado se poderia contestar oficialmente os documentos da comissão, Bolsonaro afirmou que não pretende "mexer no passado". "Pretendo respeitar a Lei da Anistia de 1979, é o meu sentimento, tem que ser respeitado. Até que os militares foram além do que o pessoal queria. (A abertura) foi ampla, geral e irrestrita por exigência dos militares", disse.

A comissão, no entanto, pensou em pedir a revisão da Lei da Anistia, de 1979. Mas não conseguiu chegar a um acordo sobre uma proposta. A ideia foi abandonada porque o Supremo Tribunal Federal, em 2010, já rejeitara uma ação da OAB, confirmando a lei e a impossibilidade de punir crimes cometidos no regime militar – seja por militares, seja por opositores do governo. Mesmo assim, em relação aos militares, o texto diz que é "imperativo o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível [...] Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita".