Liberalismo ou intervencionismo: qual é a posição dos militares do governo sobre economia

Liberais, mas nacionalistas quando se trata de assuntos estratégicos e de defesa. Assim é o pensamento econômico de boa parte dos militares que integram o governo do presidente Jair Bolsonaro – e até dos que estão fora dele, nas Forças Armadas. Mas militares ouvidos pela Gazeta do Povo se defendem e asseguram não ter o mesmo pensamento nacional-desenvolvimentista, com altas doses de intervencionismo, da época do regime militar (1964-1985).

A discussão sobre o pensamento econômico dos militares foi reaberta com o anúncio da troca do comando na Petrobras. Bolsonaro pretende tirar um civil da presidência da estatal, Roberto Castello Branco, e colocar no posto um general, Silva e Luna. Para analistas do mercado, foi uma guinada intervencionista do governo Bolsonaro.

Os militares admitem não ter exatamente a mesma linha do ministro da Economia, Paulo Guedes – embora eles afirmem se alinhar à escola do liberalismo clássico de Adam Smith, de intervenção mínima do Estado na economia, defesa da propriedade privada e livre concorrência. A principal distinção dos militares é que, em assuntos de soberania e interesse estratégico, é preciso ser nacionalista e não liberal. Ou seja, assegurar a produção interna para evitar que o Brasil fique dependente do exterior.

No que os militares pensam de forma semelhante a Paulo Guedes

Os militares partilham da visão de Paulo Guedes de que a política de crescimento do país tem de ser baseada na atração de investimentos e não da expansão dos gastos públicos.

Essa visão, destacam militares do governo, é diferente da impressão que ficou em 2020, quando o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, apresentou o programa Pró-Brasil, plano de recuperação econômica para o pós-pandemia.

O programa foi visto como baseado no aumento dos gastos públicos. Com a previsão de investimentos de R$ 30 bilhões em projetos de infraestrutura e R$ 250 bilhões em concessões à iniciativa privada, o Pró-Brasil foi anunciado em abril do ano passado sem a presença de membros da equipe econômica.

O pró-Brasil, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, não teve o aval da maioria dos militares do governo. “Entre os próprios militares, [o Pró-Brasil] foi recebido com estranheza. Foi um programa do Braga Netto com apoio do [Rogério] Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional]”, afirma um interlocutor militar do Palácio do Planalto.

O programa evidenciou um estremecimento entre Guedes e Marinho – a ponto de, veladamente, Guedes chamar o colega de Esplanada de “ministro fura-teto”. “Não foi um programa que os militares trabalharam para implementar. De repente, apareceu o Braga Netto. Mas não foi discutido”, destaca outro assessor palaciano oriundo das Forças Armadas.

“O Pró-Brasil estremeceu relações, mas a agenda econômica defendida por nós e, claro, pelo governo, nunca passou a ser keynesiana [de induzir o crescimento econômico por meio de gastos públicos], nem cogitada. Não acreditamos no investimento maciço do Estado”, diz um militar do Planalto.

Mas oficiais das Forças Armadas com cargos no governo entendem que, no enfrentamento da Covid-19 e no pós-pandemia, a economia precisará de uma participação maior do Estado do que se desenhava antes da crise sanitária – como já ocorreu, via auxílio emergencial e outras ações adotadas ao longo de 2020. “Mas essa participação terá que ser de outra forma, não pelo investimento direto do Estado, com dinheiro de fundo perdido [recurso não reembolsável concedido pelo governo]. Mas, sim, como indutor e facilitador do investimento”, diz um militar do Planalto.

A indução do Estado na economia, defendem alguns militares, não deve ser feita com participação e ampliação de gastos de estatais, mas de modo a facilitar a vida das empresas a conseguir crédito para que possam pagar fornecedores, gerar empregos e colocar o negócio em ordem.

“O empresário está com pouco dinheiro. Mas o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e o Banco do Brasil, por exemplo, têm. Então, é assim [por meio da oferta de crédito] que o governo pode participar como indutor [da economia]. Mas não como ponta de lança da ação”, sustenta um militar.

E quais são as diferenças entre eles e o ministro da Economia

A principal diferença entre as ideias econômicas defendidas pelos militares do governo e da equipe econômica de Paulo Guedes está em determinados assuntos e setores vistos como estratégicos demais pelos integrantes das Forças Armadas para não ter haver intervenção do Estado. Sobretudo no que se refere à soberania e à defesa nacional.

“Tem uma série de produtos que, na hipótese de entrarmos em conflito [com outra nação] ou numa restrição econômica imposta por outro país, o Brasil não pode ficar dependente de uma série de outros países. Precisa ter o mínimo para se manter”, diz um interlocutor militar do governo.

As questões que afetam a defesa nacional são as mais sensíveis entre os militares. Um exemplo citado são as munições. “Não podemos deixar a compra de munição à mercê das relações comerciais com o mundo. Temos que ter nossa própria produção. Se um fornecedor fechar a venda para o Brasil, como fica?”, questiona um militar. “Precisamos ter o mínimo de condições e base industrial que dê sustentação para a base da soberania brasileira”, defende outro militar palaciano.

Uma das discordâncias nos bastidores entre militares e Guedes é com relação à extinção de fundos públicos que destinam dinheiro especificamente para determinados setores. Guedes é a favor de acabar com a destinação específica de recursos aos fundos Aeronáutico, Naval e do Exército – algo que impactaria programas das Forças Armadas. Já os militares discordam.

Os militares deixam claro que não se trata de um tensionamento com Guedes, mas de “visões diferentes” sobre uma política liberal em relação a uma “extremamente liberal”. “Tem fundos que são importantes para as exportações. Compras de aeronaves do Brasil, por exemplo, só podem ser feitas se o Estado for o garantidor da negociação; e não tem banco privado que faça isso”, explica um assessor. “Tem outros produtos que, para serem exportados, é a mesma coisa. Os militares não querem estatizar tudo; apenas entendem que tem coisas que são estratégicas demais para privatizar”, acrescenta.

Visão econômica atual é diferente da que tinham na ditadura

Militares entendem que, até hoje, carregam o estigma do intervencionismo econômico do regime militar. Mas afirmam que não defendem o mesmo pensamento econômico do período da ditadura.

“São momentos muito diferentes”, diz uma fonte. O militar cita que o modelo econômico adotado durante a ditadura foi a resposta que poderia ser dada para resgatar o investimento em meio a um momento de incertezas em decorrência da Guerra Fria.

Em 1964, o Brasil passava por uma estagnação econômica, apresentando um crescimento de apenas 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo da média histórica do período do pós-guerra até o início dos anos 1960, que fora de cerca de 7% ao ano. No primeiro trimestre de 1964, a inflação chegou na casa dos 100%. O cenário de caos econômico, somado à instabilidade política, é tradicionalmente apontado como uma das principais causas que levaram os militares a assumirem o poder naquele ano.

Para induzir o desenvolvimento econômico e social, sobretudo através da industrialização e do investimento na área de infraestrutura, o regime militar apostou em uma política de abertura a multinacionais, no endividamento externo e em pesados investimentos governamentais na área de infraestrutura. Além disso, houve intervenção estatal na economia, inclusive no setor financeiro. Houve apoio à concentração bancária e à diminuição da competitividade, com políticas de expansão fiscal e monetária e um aumento no número de estatais. Ao todo, foram criadas 274 empresas públicas.

Atualmente, os militares dizem que seu pensamento econômico é bem diferente, a ponto de defenderem a privatização de estatais como os Correios, a Eletrobrás, Telebrás e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), por exemplo.

Mas eles são contra a privatização de algumas delas, como a Caixa, a Petrobras, o BNDES, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron). “Pode ser que, no futuro, a Imbel possa ser privatizada. Hoje, não tem como. A Caixa, pela capilaridade e importância social, e a Petrobras, entendo que não”, diz um interlocutor militar.

Militares não se opõem às mudanças na Petrobras

A demissão de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras e a promessa do presidente Jair Bolsonaro de “meter o dedo na energia elétrica” não são vistas com estranheza pelos militares do governo. Eles entendem que a intervenção estatal não é o melhor caminho, mas defendem que, sobretudo na atual crise, agravada pela pandemia da Covid-19, é possível discutir medidas econômicas para atenuar o impacto sobre o consumidor final.

“No caso do Castello Branco, ele não estava atendendo aos anseios do presidente e, também, da sociedade como um todo. E não é um absurdo o presidente trocá-lo, tendo em vista que [Castello Branco] está em fim de gestão”, sustenta um militar.

O general Silva e Luna, nome escolhido por Bolsonaro para presidir a Petrobras, é elogiado entre os militares. Ex-ministro da Defesa no governo Temer e ainda diretor-geral da Itaipu, Silva e Luna tem um “bom perfil de administração”, sustentam militares.

“[Silva e Luna] foi muito bom quando passou pela Defesa e na Itaipu, onde reduziu os gastos. Ele, na Petrobras, não vai adotar aquela gestão nacionalista que muitos estão 'pintando', do petróleo ser estatal e o mercado ser prejudicado. Nada disso, ele vai num equilíbrio, nem tanto só mercado e nem tanto o Estado sustentando tudo”, prevê um militar. “Tenho certeza que será um mediador, porque hoje temos uma estatal que só atende ao mercado”, diz outro.