Militares da reserva fazem três dias de protestos contra reforma de Bolsonaro

• 9

Militares da reserva e pensionistas das Forças Armadas realizaram três dias de manifestações em Brasília, nesta semana, contra o presidente Jair Bolsonaro e o que chamam de descumprimento do acordo entre governo federal e Senado que permitiu, no ano passado, a aprovação da reforma da Previdência dos militares. O texto aprovado determinou a reestruturação das carreiras. As manifestações ocorreram entre terça-feira (20) e quinta-feira (22) em frente ao Ministério da Defesa e na Praça dos Três Poderes.

Quando a reforma foi aprovada, a toque de caixa no Senado, ficou acertado que em janeiro deste ano seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, mas isso até agora não aconteceu. O acordo foi intermediado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo. A tramitação do projeto na Câmara foi marcada por descontentamento e manifestações de associações de praças das Forças Armadas.

Entre as principais reclamações dos militares da reserva está a cobrança de contribuição dos pensionistas. As associações representativas também acusam a lei, sancionada em dezembro por Bolsonaro, de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais altas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais.

As entidades que organizam os protestos também afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos na lei, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional beneficia os militares com mais cursos na carreira. O problema, para os manifestantes, é que somente a partir de 2019, os praças passaram a ter acesso aos cursos que pagam as maiores gratificações.

O grupo de manifestantes é formado por apoiadores do presidente, mas o clima é de decepção. Em entrevista ao Correio Braziliense, uma das organizadoras das manifestações resumiu o sentimento do grupo.

"A gente se sente abandonado, a gente se sente traído, porque nós sempre fomos a base de sustentação de Bolsonaro, desde que ele se candidatou a vereador. Então, a gente ficou decepcionado. A gente continua apoiando o governo, nós queremos que o governo do presidente Bolsonaro dê certo, mas a gente sente que foi deixado para trás. É como se a gente tivesse sido descartado", disse ao jornal Ivone Luzardo.

Outra reclamação do grupo, segundo o portal Uol, é a redução dos valores de adicionais de disponibilidade, ganho pelo fato de o militar ser obrigado a ficar completamente disponível para a força.

O que diz o Ministério da Defesa sobre a queixa dos militares da reserva

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Ministério da Defesa informou que a reforma da Previdência dos militares “reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial” e foi amplamente discutida, "inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia".

“Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos", afirmou ainda a Defesa.

A pasta refutou ainda a representatividade dos manifestantes, alegando que eles estão ligados a uma minoria e afirmando que "as associações que tem se manifestado, não representam as praças e pensionistas das Forças Armadas, sendo, inclusive, proibidas por lei de terem atuação política".

Leia a nota na íntegra: "A Lei nº 13.954/2019 reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial. A Lei não beneficiou "principalmente os oficiais”. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos.

O assunto foi tratado com absoluta transparência, por meio do Projeto de Lei nº 1645/2019, que foi amplamente discutido, inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia. Após ser detalhadamente examinado e debatido nas respectivas comissões, o PL nº 1645/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ressalta-se, ainda, que as associações que tem se manifestado, não representam as praças e pensionistas das Forças Armadas, sendo, inclusive, proibidas por lei de terem atuação política. A Constituição Federal (Art. 142, Inc IV) e o Estatuto dos Militares (Art. 151) proíbem manifestações e a vinculação do nome das Forças Armadas a associações de caráter reivindicatório.

As ditas associações estão ligadas a uma minoria, que não foi contemplada em sua plenitude com as mudanças advindas da reestruturação da carreira, por não possuírem os todos os requisitos valorizados pelo projeto.

A maioria dos militares, sejam oficiais, sejam praças, foram favorecidos pelas alterações dos percentuais do Adicional de Habilitação – referente aos cursos realizados com aproveitamento pelo militar e pela criação do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, que valoriza a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva inerentes à carreira militar.

O Ministério da Defesa entende que não houve distorções no Projeto, à medida que não se tratou de um reajuste salarial, mas de uma reestruturação de carreira, que foi iniciada em 2016 e cujas ideias-forças foram a valorização da meritocracia, da dedicação exclusiva e da disponibilidade permanente, inerentes à carreira militar. Mesmo assim, reitera seu compromisso, assumido à época, de participar das discussões de comissão venha a ser criada no Congresso Nacional sobre o tema. Em suma, o assunto sempre foi e, continuará sendo, tratado com absoluta transparência pelo Ministério da Defesa.”